A reforma administrativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), prevê a criação de uma “escada” para o teto da remuneração de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais com base em uma fração do salário do governador do estado e do tamanho da cidade. Esse percentual varia de 30% da remuneração do governador nas cidades com até 10 mil habitantes a 80% da remuneração do governador nos municípios com população superior a 500 mil pessoas.
Atualmente, a Constituição determina que a remuneração dos ocupantes de cargos públicos de todos os Poderes e entes federativos não pode ultrapassar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 46,3 mil este ano. Nos municípios, a única limitação é o próprio salário do prefeito, que é fixado por lei municipal.
Conforme a proposta da Câmara, obtida pelo EXTRA, a ideia é que cidades menores tenham uma limitação maior de salário para a cúpula do Poder Municipal. A remuneração seria estabelecida por lei municipal, mas de acordo com os seguintes limites máximos:
nos Municípios de até 10.000 (dez mil) habitantes, 30% (trinta por cento) do subsídio do respectivo Governador do Estado;
nos Municípios de 10.001 (dez mil e um) a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, 40% (quarenta por cento) do subsídio do respectivo Governador do Estado;
nos Municípios de 50.001 (cinquenta mil e um) a 100.000 (cem mil) habitantes, 50% (cinquenta por cento) do subsídio do respectivo Governador do Estado;
nos Municípios de 100.001 (cem mil e um) a 300.000 (trezentos mil) habitantes, 60% (sessenta por cento) do subsídio do respectivo Governador do Estado;
nos Municípios de 300.001 (trezentos mil e um) a 500.000 (quinhentos mil) habitantes, 70% (setenta por cento) do subsídio do respectivo Governador do Estado;
nos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, 80% (oitenta por cento) do subsídio do respectivo Governador do Estado.
O relator do texto, deputado Pedro Paulo, já circula em busca das 171 assinaturas necessárias para dar entrada na matéria, que modifica mais de 40 artigos da Constituição e mexe na espinha dorsal do serviço público. A expectativa é de que vá ao plenário em novembro.
A reforma se estrutura em quatro grandes eixos: governança e gestão, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios. A justificativa apresentada pelo relator aponta que o objetivo é modernizar a máquina pública, reduzir distorções e alinhar o Brasil a experiências internacionais que vinculam orçamento e políticas a metas concretas de resultados.
Com informações da fonte
https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2025/10/reforma-administrativa-preve-escada-para-salarios-de-prefeitos.ghtml
Reforma administrativa prevê 'escada' para salários de prefeitos
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