O prefeito Eduardo Paes (PSD) devolveu R$ 149,9 milhões ao orçamento municipal, dos R$ 221,6 milhões que havia bloqueado em decreto publicado no dia 10. O contingenciamento havia atingido 60 iniciativas sob responsabilidade de 31 órgãos. Com a medida, 68% do valor inicialmente retido voltou para a execução.
Levantamento feito pelo gabinete do vereador Fernando Armelau (PL), que acompanha detalhadamente a execução das contas públicas, aponta que 14 secretarias foram contempladas com a recomposição: Assistência Social (que recuperou quase a totalidade do montante), Casa Civil, CET-Rio, Cidadania e Família, Cultura, Esportes, Geo-Rio, Guarda Municipal, Habitação, Juventude, Pessoa com Deficiência, Riofilme, Rioluz e Riotur.
Além disso, Integração Metropolitana, Saúde e Comlurb receberam reforços em seus orçamentos, mesmo sem terem sido afetadas pelos cortes. A Comlurb, em especial, obteve um acréscimo de R$ 31,1 milhões apenas dois dias após a paralisação dos motoristas terceirizados.
Em contrapartida, 17 pastas e órgãos de peso não tiveram qualquer recomposição, mesmo após os cortes. Entre eles estão Trabalho e Renda, Ação Comunitária, Riourbe, Ciência e Tecnologia, Economia Solidária, Conservação, Envelhecimento Saudável, Coordenação Governamental, Fazenda, Gabinete do Prefeito, Ordem Pública, Controladoria, Parques e Jardins, Riocop e Direitos Humanos.
Estratégia orçamentária
Para efetivar o bloqueio, a Prefeitura utilizou a ação 5705 da Secretaria de Fazenda, destinada à manutenção da regularidade cadastral. Essa rubrica passou a funcionar como um “colchão” alternativo, onde ainda permanecem contingenciados R$ 604 milhões.
O expediente foi necessário porque a legislação limita a chamada reserva de contingência (ação 9999) a 0,2% da receita corrente líquida (RCL) prevista para 2025, o que corresponde a, no máximo, R$ 72,9 milhões. A regra está prevista no artigo 26 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo exercício.
Dessa forma, diante da queda de arrecadação, Paes recorreu a um mecanismo paralelo para reter recursos e administrar as finanças municipais.
