A Prefeitura de São Paulo assinou nesta terça-feira dois acordos com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para ampliar o uso do sistema de monitoramento Smart Sampa no combate ao crime organizado e à violência doméstica. Uma das parcerias permitirá que promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) utilizem imagens e informações técnicas do sistema em investigações. A outra prevê o uso das câmeras para ajudar a localizar homens que ainda não tenham sido notificados judicialmente sobre medidas protetivas.
Os acordos foram assinados pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Ivan Francisco Pereira Agostinho, na sede da prefeitura, no Centro de São Paulo. O primeiro convênio terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O segundo, voltado à proteção de mulheres, terá vigência de cinco anos e integra o programa Alerta de Proteção Integrada.
— O Ministério Público de São Paulo sabe trabalhar de forma integrada. A assinatura desses acordos é um marco. É um privilégio estar aqui — afirmou Agostinho, que classificou o Smart Sampa como um exemplo de bom uso dos recursos públicos.
A assinatura ocorreu em meio à investigação sobre o vazamento de credenciais de acesso ao Smart Sampa. Questionado se seria prematuro ampliar o compartilhamento de informações enquanto o caso ainda está sob apuração, Nunes defendeu a importância dos acordos, mas se recusou a responder diretamente à pergunta.
— Se a sua pergunta é se a gente está sendo prematuro com relação a essa atividade, você vai me desculpar, mas eu prefiro não responder — afirmou.
O prefeito contestou a caracterização do episódio como uma invasão ao sistema e disse que é necessário distinguir uma invasão do uso de credenciais fornecidas por terceiros.
— Em nenhum momento aconteceu invasão. Uma coisa é pegar e eu invadir o seu celular. Você passar sua senha para alguém, essa pessoa me passa a senha, eu vou entrar com a senha — declarou.
O caso envolve a exposição de logins e senhas que poderiam permitir o acesso a informações pessoais, como CPFs. O Ministério Público também apura o episódio, classificado como grave pelo procurador-geral de Justiça. Nunes afirmou que as investigações devem continuar e anunciou uma medida de segurança que, segundo ele, passaria a valer a partir desta terça-feira.
Um dos acordos assinados hoje prevê o uso das mais de 50 mil câmeras do Smart Sampa para auxiliar na identificação de homens que tenham medidas protetivas determinadas pela Justiça, mas ainda não tenham sido encontrados para receber a notificação formal. Para viabilizar a iniciativa, o Ministério Público fornecerá à prefeitura um banco de dados com informações sobre essas pessoas.
Quando um homem cadastrado no sistema for identificado pelas câmeras, a tecnologia poderá emitir um alerta para que uma equipe da Guarda Civil Metropolitana (GCM) faça a abordagem e comunique oficialmente a medida judicial. A proposta é evitar que a responsabilidade pela entrega da notificação recaia sobre a própria vítima.
Segundo a promotora de Justiça Vanessa Therezinha, do Núcleo de Gênero do MP-SP, cerca de 40% dos homens nos casos analisados pelo órgão em que havia medidas protetivas ainda não tinham sido informados formalmente sobre as restrições impostas pela Justiça.
Vanessa também citou os resultados do programa Guardiã Maria da Penha, parceria entre a prefeitura e o Ministério Público que acompanha mulheres em situação de violência doméstica. Segundo ela, desde 2014, agentes fizeram visitas a 25 mil vítimas e, nesses casos, não houve feminicídio consumado.
O outro acordo prevê o intercâmbio de imagens e informações técnicas entre a prefeitura e o Gaeco para apoiar investigações e análises sobre organizações criminosas. O acordo também contempla atividades de prevenção e repressão a delitos dentro da competência do grupo.
O promotor Luiz Fernando Bugiga Rebellato destacou que o acesso à estrutura de monitoramento poderá ampliar a capacidade dos investigadores de identificar suspeitos e acompanhar deslocamentos de pessoas que sejam alvo de apurações.
— Desde que visitamos o Smart Sampa pela primeira vez, vimos o grande potencial da estrutura que a prefeitura tem implementado, não só na identificação de criminosos. O policiamento preventivo, o monitoramento e os deslocamentos de determinados alvos têm um potencial muito grande para aprimorar as nossas investigações — afirmou.
Bugiga também ressaltou a importância da cooperação entre instituições no enfrentamento às facções criminosas.
Durante a cerimônia, Nunes afirmou que o sistema conta com cerca de 58 mil câmeras e anunciou a expansão da rede com mais 20 mil equipamentos.
