Um dia depois da assinatura do termo de adesão do estado do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a Secretaria Estadual de Fazenda apresenta uma nova estrutura. O decreto do governador em exercício Ricardo Couto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (23) e promove a redução de mais de 10% das unidades administrativas, incluindo duas subsecretarias.
Na subsecretaria de Receita, a Inteligência e o Planejamento Fiscal ganharam status de superintendência, conferindo relevância e autonomia a essas etapas fundamentais no combate à sonegação. O Planejamento, por exemplo, fará análises integradas e vai trabalhar com Inteligência de Dados.
Já as Barreiras Fiscais ganharam dois reforços: o Posto Fiscal de Controle Móvel e o Centro de Operações Estaduais. Este último fará intercâmbio com outros estados para a troca de informações sobre o trânsito de mercadorias, agilizando o combate à sonegação.
“Desenhamos a nova estrutura pensando em aumentar a sinergia entre as áreas e facilitar a tomada de decisão baseada em dados, oferecendo uma secretaria mais enxuta, funcional e adaptada ao uso cada vez maior de tecnologias da informação”, disse o secretário Guilherme Mercês.
O acompanhamento do Propag será feito por uma coordenadoria criada na reformulação da Fazenda
A Política Tributária agora está integrada à estrutura da Receita, que também passa a contar com a subsecretaria adjunta de Fiscalização e Atendimento, responsável pelas Auditorias Fiscais Regionais e Especializadas. Nessa área, a Fazenda vem investindo na migração constante para os seus canais digitais de serviços que antes eram realizados apenas presencialmente.
Uma dessas especializadas é a de Comércio Exterior, que volta a ser uma auditoria fiscal especializada. O intuito desse retorno é melhorar o tratamento e a análise das importações, refletindo positivamente na arrecadação e na celeridade nos atendimentos, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios.
No interior, quatro Auditorias Fiscais Regionais continuarão funcionando dedicadas exclusivamente ao atendimento aos contribuintes, deslocando a fiscalização para outras unidades.
A Contabilidade Geral passa a compor a estrutura da subsecretaria do Tesouro. O objetivo é aumentar a integração entre as áreas financeira e contábil, para fortalecer o controle da despesa pública, a qualidade das informações e a transparência. Com a adesão ao Propag, a área passa a contar com uma coordenadoria de acompanhamento do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.
COM FÁBIO MARTINS
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/fazenda-estadual-nova-estrutura/
