A região da Praça Onze vai passar por uma ampla transformação urbana nas próximas duas décadas. Foi sancionada nesta quinta-feira (9), a Lei Complementar nº 301/2026, pelo prefeito Eduardo Cavaliere, que prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão para a construção de cerca de 37 mil moradias, a demolição do Elevado 31 de Março, a implantação da Biblioteca dos Saberes e a revitalização de 458 mil metros quadrados no Centro do Rio.
A legislação cria a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha e amplia o processo de reurbanização iniciado pelo Porto Maravilha e pelo programa Reviver Centro. Entre as principais medidas estão a recuperação de imóveis ociosos por meio de retrofit, a reorganização do sistema viário e a criação da Avenida da Democracia, que substituirá o Elevado 31 de Março.
Um dos principais equipamentos previstos é a Biblioteca dos Saberes, projeto assinado pelo arquiteto Francis Kéré, vencedor do Prêmio Pritzker. O espaço será construído na área atualmente ocupada pelo Terreirão do Samba e funcionará integrado ao Arquivo da Cidade, ao Centro Municipal de Artes Calouste Gulbenkian e ao Sambódromo.
Segundo a prefeitura, diferentemente do Porto Maravilha, que foi financiado por Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), o novo projeto será custeado com a venda de imóveis pertencentes ao município. A administração municipal pretende realizar, nos próximos três meses, o leilão de 62 terrenos localizados na região.
O projeto também cria incentivos urbanísticos para estimular investimentos em outras áreas da cidade. Por meio da Operação Interligada, será possível transferir potencial construtivo para bairros como Tijuca, Rio Comprido, Botafogo, Flamengo, Glória, Catete, Ipanema, Copacabana e regiões da Zona Norte, priorizando empreendimentos voltados à habitação.
A nova legislação preserva os direitos de empreendimentos já enquadrados no Reviver Centro e concede desconto de 30% na contrapartida municipal para novos projetos protocolados até 1º de dezembro de 2026, desde que o pagamento seja realizado à vista.
Além da requalificação urbana, a prefeitura prevê ações voltadas à mobilidade, como a formalização de um convênio para viabilizar a extensão da Linha 2 do metrô entre Estácio e Carioca, incluindo as futuras estações Catumbi e Praça Cruz Vermelha.
A lei também estabelece medidas de transparência e compromisso social. A prefeitura afirma que não haverá desapropriações para execução das obras, prevê prioridade para contratação de trabalhadores e profissionais da própria região, além da criação de programas de qualificação profissional. Um portal eletrônico e um comitê de acompanhamento serão responsáveis por divulgar o andamento das intervenções e dos licenciamentos.
Ao sancionar a norma, Eduardo Cavaliere vetou quatro emendas aprovadas pela Câmara Municipal. Entre elas está um dispositivo relacionado às regras de construção em Copacabana. Segundo a prefeitura, o bairro continua submetido à legislação específica que limita a altura das edificações, sem alterações nas normas atualmente em vigor.
