Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Maricá, de autoria do vereador Hadesh, propõe uma nova abordagem para o atendimento à população em situação de rua no município, com foco no acolhimento social e na organização urbana.
A proposta estabelece que a permanência em vias públicas como moradia não será permitida quando houver vagas disponíveis em unidades de acolhimento. O texto prevê uma atuação integrada do poder público, unindo assistência social e ordenamento urbano, condicionando qualquer ação à oferta prévia de abrigo adequado.
Acolhimento como prioridade
De acordo com o projeto, a retirada das ruas deve ser acompanhada de suporte completo às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre as medidas previstas estão:
Oferta de abrigo com estrutura adequada
Alimentação, higiene e segurança
Atendimento médico, psicológico e social
Programas de reinserção social e profissional
O texto também determina que as abordagens sejam realizadas com respeito, escuta ativa e garantia dos direitos fundamentais, proibindo a apreensão de documentos, medicamentos e pertences essenciais.
Descentralização dos acolhimentos
Outro ponto central da proposta é a descentralização das unidades de acolhimento, que deverão ser implantadas fora das áreas centrais da cidade. A medida busca evitar a concentração de pessoas em regiões de grande circulação.
Entre os objetivos estão:
Melhor organização do espaço urbano
Redução de impactos no comércio local
Melhoria na mobilidade
Aumento da sensação de segurança
Regra para permanência nas ruas
Na prática, o projeto estabelece um critério objetivo: com vagas disponíveis em abrigos, não será permitido utilizar a rua como moradia permanente.
A proposta, no entanto, prevê exceções, como em casos de ausência de vagas ou situações específicas envolvendo famílias em condição de vulnerabilidade, preservando o caráter social da iniciativa.
Cenário atual
Segundo dados apresentados na justificativa do projeto, Maricá registra atualmente cerca de 237 pessoas em situação de rua. O número reflete, entre outros fatores, o crescimento populacional e a migração de moradores de outras cidades.
Embora o município já conte com serviços de assistência, ainda há desafios relacionados à adesão ao acolhimento e à organização das ações voltadas a esse público.
Proposta de equilíbrio
O projeto busca estabelecer um modelo mais estruturado para lidar com a questão, garantindo a oferta de acolhimento e, a partir disso, regulamentando a permanência em vias públicas.
A iniciativa propõe um equilíbrio entre políticas sociais e organização urbana, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade e promover melhores condições de convivência na cidade.
