O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma nova ação para impugnar a candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Estado do Rio. O órgão pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que negue definitivamente o registro e sustenta que o ex-governador está inelegível por ter os direitos políticos suspensos.
A impugnação cita a condenação por improbidade administrativa relacionada às irregularidades no projeto “Saúde em Movimento”. Segundo o MPE, o processo teve o trânsito em julgado confirmado após a análise dos recursos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2025.
A decisão prevê a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos, o ressarcimento de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos, a perda da função pública e o pagamento de multa.
Defesa contesta prazo da suspensão
A defesa de Garotinho sustenta que o ex-governador está no pleno exercício dos direitos políticos. O argumento é que o trânsito em julgado teria ocorrido em 2018 e, por isso, o prazo de oito anos teria terminado em 1º de agosto de 2026. A divergência será analisada pela Justiça Eleitoral. CNN Brasil
Candidatura enfrenta outra impugnação
O registro da candidatura já havia sido questionado pela coligação que apoia Eduardo Paes (PSD) na disputa pelo Governo do Estado. A ação anterior também utiliza como fundamento a condenação por improbidade administrativa no caso “Saúde em Movimento”. Diário do Rio
A apresentação das ações não significa que o registro já tenha sido negado. Caberá ao TRE-RJ julgar os pedidos.
Com informações do Tempo Real e da TV Globo.
