O governo de Javier Milei publicou um decreto que cria um plano de demissão voluntária para servidores públicos federais da Argentina. A medida pode alcançar até 21 mil trabalhadores e integra a política de redução de gastos e do tamanho do Estado defendida pelo presidente.
A proposta abrange funcionários próximos da aposentadoria, entre 58 e 64 anos, e aqueles que já cumprem os requisitos para se aposentar. Militares e trabalhadores das áreas de segurança e inteligência estão excluídos. As vagas dos servidores que aderirem serão eliminadas permanentemente.
Entre as modalidades previstas, o plano oferece o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado e uma parcela mensal equivalente a 60% do salário durante três anos. Quem aceitar a proposta ficará impedido de voltar a ocupar um cargo público por oito anos. O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Fede Sturzenegger, afirmou que a restrição busca evitar “uma porta giratória”.
Governo cita economia e redução do quadro
Segundo dados apresentados pelo governo, entre dezembro de 2023 e agosto de 2026 foram suprimidos 77,5 mil postos no setor público. Desse total, 44,7 mil eram da administração pública direta e indireta, 11,1 mil das Forças Armadas e das forças de segurança e 21,6 mil de empresas estatais.
O Executivo afirma que a redução representa uma economia de US$ 3,2 bilhões e diz que a medida expressa seu compromisso com a austeridade e a eficiência administrativa. Em informe oficial, o governo aponta que o quadro da Administração Pública Nacional caiu 21,8%, enquanto o das empresas estatais recuou 23,7%.
Sindicato denuncia intimidação
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) contestou o caráter voluntário do programa. O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, afirmou que chefias estariam pressionando funcionários a aderir.
“Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre”, declarou Aguiar. Segundo ele, trabalhadores teriam ouvido que poderiam ser colocados em licença e demitidos caso não assinassem os documentos.
A ATE pretende recomendar que os servidores não aceitem a proposta. Aguiar citou a experiência de um programa semelhante nos anos 1990, que, segundo o sindicato, deixou milhares de pessoas sem emprego e sem aposentadoria. A entidade também alerta para possíveis impactos sobre a oferta de serviços públicos.
Cortes ocorrem em meio à alta do desemprego
A taxa de desemprego argentina chegou a 7,9% no primeiro semestre de 2026, alta de 0,3 ponto percentual em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo o Indec. Levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) aponta ainda o fechamento de 31,3 mil empresas e a perda de 245 mil empregos formais em 31 meses.
