A eleição para o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) já tem data definida: será realizada nesta sexta-feira (17). A decisão foi tomada de forma unânime pelos deputados presentes em reunião da Mesa Diretora, conduzida pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL).
O pleito ganhou respaldo após o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negar um pedido da oposição que tentava suspender a votação. A Corte entendeu que as regras do processo eleitoral interno são de competência exclusiva do Legislativo estadual, não cabendo interferência do Judiciário.
Na decisão, o tribunal também rejeitou o argumento de risco institucional. Segundo o entendimento, a linha sucessória do governo do estado já está definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo o desembargador Ricardo Couto no comando do Executivo de forma interina.
Eleição anterior foi anulada
Em março, antes da retotalização dos votos, a Alerj realizou uma eleição considerada irregular pela Justiça. Na ocasião, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente em uma sessão convocada com apenas duas horas de antecedência.
O resultado acabou anulado, já que a nova composição da Casa — após a cassação de Rodrigo Bacellar — ainda não estava oficialmente consolidada, o que impediu um parlamentar de exercer seu direito de voto.
Com a regularização da composição, o deputado Renan Jordy (PL), empossado como titular nesta quarta-feira, estará apto a participar da nova eleição.
