A guerra contra o Rio Rotativo Digital ganhou um novo capítulo. Uma associação de guardadores de carros conseguiu na Justiça suspender a lei que criou o sistema que substituiu os antigos talões de papel pelo pagamento digital no aplicativo Jaé.
A decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital coloca em xeque justamente o modelo que a Prefeitura vinha implantando para deixar o estacionamento rotativo mais organizado, prático e seguro para os motoristas, a fim de combater a máfia dos flanelinhas irregulares que vem extorquindo dinheiro de motoristas na cidade. A liminar foi assinada na terça-feira (11) pela juíza Elisabete Franco Longobardi.
A ação foi apresentada pela Associação dos Guardadores Autônomos de Veículos São Miguel. A entidade alega que a Prefeitura invadiu uma competência da União ao criar regras que atingem a atividade dos guardadores autônomos, profissão regulamentada por legislação federal.
Traduzindo: com o motorista pagando o Rotativo diretamente pelo celular, o velho esquema dos talões perde espaço — e os guardadores também. A associação sustenta que a Prefeitura pode cobrar pelo uso da vaga pública, mas não poderia impedir que motorista e guardador façam um acordo particular para vigilância do carro ou auxílio na manobra.
O que muda na prática com a decisão
Apesar de a Justiça ter suspendido a lei que instituiu o Rio Rotativo Digital, isso não significa automaticamente que o sistema deixou de existir no dia a dia.
Na prática, a liminar retira a validade da lei que criou o modelo atual, mas não determina de forma expressa a suspensão imediata da cobrança nem da fiscalização nas ruas. Por isso, o funcionamento do sistema entra em uma zona de incerteza jurídica.
Até que a Prefeitura e a Procuradoria-Geral do Município se manifestem oficialmente — ou até uma nova decisão judicial —, a orientação mais segura para os motoristas é continuar pagando o Rio Rotativo Digital normalmente pelo aplicativo, já que não há ordem clara de interrupção do serviço.
E tem uma ironia no meio dessa história: a Justiça suspendeu a lei, mas não deixou totalmente definido como o sistema deve operar a partir de agora.
Agora, a Prefeitura e a Procuradoria-Geral do Município precisam esclarecer se o Rio Rotativo continua valendo integralmente enquanto a briga judicial não termina.
A decisão chega justamente quando o sistema começava a avançar pela Zona Sul, substituindo de vez os antigos talões em áreas como Lagoa, Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
No fim das contas, a disputa não é só sobre estacionamento. É sobre quem manda nas vagas públicas do Rio — a Prefeitura ou o velho sistema dos guardadores de carros.
