De assinatura de morto a falta de fiscalização: veja os detalhes da denúncia do esquema com desvio de R$ 4 milhões de uma maternidade de Queimados

O Tribunal de Justiça do Rio aceitou na terça-feira a denúncia do Ministério Público contra ex-funcionários da prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, acusados de criarem um esquema que desviou R$ 4 milhões de uma maternidade pública. Entre os réus está a ex-secretária Marcelle Nayda Pires Peixoto, que responde por peculato. Segundo as investigações, que tiveram apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), até a assinatura de um homem morto foi usada no processo de contratação.
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No alvo dos investigadores está o contrato da prefeitura de Queimados com a OS Instituto de Medicina e Projeto (IMP) para a gestão do Hospital Maternidade Queimados. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou uma série de irregularidades e fraudes desde o início da contratação aos pagamentos feitos pelo município.
A auditoria mostra, por exemplo, que o Estudo Técnico Preliminar, aquele que mapeia e estima as necessidades de contratação, e o Termo de Referência, que detalha o que vai ser contratado, foram elaborados na mesma data. Segundo o MP, isso “indica vício na decisão administrativa”. O contrato foi firmado em junho de 2022 e era válido até o fim de 2024, mas foi quebrado unilateralmente pela OS três meses antes.
“Marcelle Nayda Pires Peixoto, então Secretária Municipal de Saúde de Queimados, agindo de forma consciente e voluntária, ordenou despesa não autorizada, ignorando pareceres técnicos e relatórios de fiscalização, assinando o contrato e ordenando despesa com base em dotação inadequada, não autorizada por lei”, destaca trecho da denúncia do promotor Dário Marcelo Menezes Brandão.
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Morto no Conselho da OS
Na denúncia, a promotoria destaca ainda que pessoas que já morreram foram incluídas como membros do conselho do IMP, o que configura fraude na contratação. A assinatura foi usada para “para simular a regularidade da composição do Conselho de Administração do IMP, o que é um requisito legal para a qualificação como organização social e para a celebração de contratos de gestão com o poder público”, segundo o MP.
Os técnicos do TCE descobriram que a assinatura e documentos de Severino Dantas, morto em 2017, eram recorrentemente usadas para aprovar regulamentos e contratos no nome da OS, inclusive com outros municípios.
Transferências a outras contas
Com pouca transparência e falta de controle do poder público sobre a execução dos serviços, a auditoria ainda descobriu o desvio de recursos. Cerca de R$ 4 milhões foram transferidos a outras contas do IMP, sem prestação de contas sobre a destinação desses recursos. Para os auditores do TCE, a OS informou à Queimados as mesmas despesas a outros municípios fluminenses, incluindo os mesmos documentos que comprovariam os serviços. Para o TCE, isso foi “uma tentativa de justificar a subtração sistemática de recursos, o que demonstra o comportamento doloso da entidade e de seus prepostos”. Somado a isso, a fiscalização da prefeitura foi “inexistente”.
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“Foi constatado o descontrole do município sobre a destinação dos recursos transferidos ao IMP, bem como a ausência de prestação de contas detalhada e de fiscalização efetiva por parte do município”, completa trecho da denúncia do MP.
Marcelle Nayda responderá por peculato e por ordenar despesa não prevista em lei. Também foram denunciados por peculato Alexandre Santos de Abreu, dirigente do Instituto de Medicina e Projeto (IMP), e Diego Philippe Cardoso Silva, que integrava a comissão de fiscalização do contrato.
A Justiça ainda determinou o bloqueio das contas bancárias dos denunciados e do Instituto Medicina e Projeto.
Quando a denúncia foi oferecida, a prefeitura de Queimados informou que o IMP já vinha sendo questionado a partir de denúncias relacionadas a sua atuação em diferentes cidades onde mantinha contratos. Segundo o órgão, a parceria com o instituto, em Queimados, foi interrompida imediatamente, assim que surgiram as primeiras inconsistências.
“Ressaltamos que os servidores investigados não fazem parte do quadro da Prefeitura de Queimados. O governo municipal reafirma que vem colaborando com as investigações desde o início, atendendo a todas as recomendações e solicitações tanto do MPRJ quanto do TCE-RJ. Além disso, a Prefeitura realiza suas próprias auditorias internas, reforçando o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, acrescenta a nota.
A defesa de Marcelle Nayda disse que não foi comunicada da decisão da Justiça sobre a denúncia do MP. O advogado Gabriel Miranda afirma, em nota, que ela “ocupou a pasta de 01/01/2021 a 27/03/2024, prezando pela transparência e pela lisura dos seus atos, estando inteiramente à disposição da Justiça para esclarecer os fatos.”
Os outros citados não responderam os contatos da reportagem.
Fraude no Sisreg
Marcelle também foi alvo de investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de fraude na fila de exames de cirurgias de Queimados. Na cidade, centenas de agendamentos para consultas em diversas especialidades médicas estariam sendo efetivados por meio do Sisreg por pessoas que visavam a captar vagas destinadas a moradores da cidade e retê-las em seu poder. Assim, posteriormente, os suspeitos colocavam quem era de seu interesse em troca de ganhos eleitorais, como apoio político e votos nas eleições de 2024.
As denúncias recebidas pela PF são de que funcionários da Secretaria municipal de Saúde de Queimados colocavam seus nomes e nomes de parentes para segurar as vagas. Dados eram inseridos e alterados para burlar a fila. As vagas, segundo as investigações da PF, ficavam em poder de um grupo político e depois eram usadas como moeda de troca.
Alguns dos investigados por participação no esquema tinham mais de mil marcações no Sisreg para a realização de consultas e de exames, inclusive de alta complexidade. O processo segue na Justiça Eleitoral, onde ela também negou ter cometido qualquer prática ilícita.



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