Presidente Lula no no lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado Divulgação
Segundo o ministro, o programa busca atingir não apenas a ponta armada das organizações criminosas, mas também suas lideranças e estruturas financeiras, combinando capacidade coercitiva qualificada e instrumentos de investigação.
Além dos cerca de R$ 1 bilhão previstos no orçamento para uso em medidas de segurança, o governo também vai viabilizar empréstimos aos Estados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Nessa última modalidade, estarão disponíveis até R$ 10 bilhões para conceder às unidades da federação interessadas em aderir ao programa. Os recursos são provenientes do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
– Primeiro eixo: cortar oxigênio financeiro de organizações criminosas;
– Segundo eixo: “fechar torneira” do mercado ilegal de armas;
– Terceiro eixo: aumentar esclarecimento de homicídios;
– Quarto eixo: interromper comunicação entre lideranças em presídios.
No eixo de asfixia financeira, haverá a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) nacional, para operações interestaduais de alta complexidade e o fortalecimento das atuais FICCOs estaduais.
Além da expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs), o uso de novas ferramentas de análise criminal e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O cronograma prevê, entre abril e setembro, operações integradas mensais das FICCOs estaduais, operações da FICCO Nacional, instalação de CIFRAs nos estados, soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis, como telefones celulares, e avanço da alienação antecipada de bens confiscados dos criminosos.
Na tentativa de aumentar a taxa de resolução de homicídios, estão previstas as seguintes entregas:
Entrega de 54 kits para IMLs.
– Aquisição de freezers científicos, viaturas refrigeradas, mesas de necropsia e mesas ginecológicas.
– Distribuição de 27 kits de comparação balística integrados ao SINAB.
– Entrega de 45 kits de DNA.
– Equipamentos de identificação genética integrados à Rede de Bancos de Perfis Genéticos.
– Kits de coleta de material biológico e amplificação de DNA.
– Distribuição de 27 kits de cadeia de custódia com armários deslizantes e cromatógrafos para IMLs.
No eixo do sistema prisional, as medidas incluem a implantação do padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, nos 26 estados e no Distrito federal, com aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares.
O programa prevê ainda a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) para integração nacional de informações, a realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares e outros objetos ilícitos dos presídios.
O programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (RENARM) e o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM). Algumas das entregas:
– Entrega de 27 rastreadores veiculares GSM;
– Aquisição de instrumentos de investigação e fiscalização de fronteiras, como câmeras, softwares e conectores;
– Compra de viaturas 4×4 blindadas e semiblindadas;
– Aquisição de equipamentos optrônicos táticos e aerotáticos;
– Ampliação de embarcações e aeronave.
