A Câmara Municipal de Maricá voltou a realizar sessões ordinárias nesta terça-feira (24/02/2026), às 10h, marcando o retorno dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar iniciado em dezembro do ano passado. Apesar de ser a 1ª sessão ordinária do ano, nenhum projeto chegou a ser votado.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Maricá Info no WhatsApp e receber as notícias gratuitamente.
Segundo o presidente da Casa, Aldair de Linda, a decisão ocorreu por falta de tempo para que as comissões permanentes analisassem as propostas que deram entrada desde o início do recesso, em dezembro.
Mesmo sem deliberações, a sessão teve um expediente extenso, com leituras de projetos do Executivo e do Legislativo, além de indicações, moções, ofícios e atos da Mesa Diretora.
Do Poder Executivo (mensagens e projetos)
Entre os textos encaminhados pela Prefeitura e lidos no expediente, entraram cinco Projetos de Lei Complementar do Executivo (2026), incluindo o que trata da extinção do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro (IDR).
Outro ponto que chamou atenção foi o ofício solicitando autorização legislativa para licença/ausência do prefeito entre 22 de fevereiro e 18 de março de 2026, podendo haver prorrogação, por agendas fora do país.
Do Poder Legislativo (projetos de lei)
No pacote de matérias apresentadas pelos vereadores, foram lidos 12 projetos de lei, com destaque para temas de educação, saúde, assistência e infraestrutura:
Chris Corrêa: 2 projetos (prioridade de matrícula para filhos de mães atípicas; política de arborização e sombreamento).
Adelso Pereira: 2 projetos (mudança de nomes de ruas em Inoã e Itaipuaçu).
Dr. Felipe Auni: 2 projetos (Programa Mumbuca Saúde; Central Pública de Tratamento de Feridas).
Frank Costa: 1 projeto (sensor medidor contínuo de glicose para crianças com diabetes).
Fabricinho: 1 projeto (Programa Escola Segura com vigilantes nas escolas).
Netuno: 1 projeto (símbolo da fibromialgia em placas indicativas de prioridade).
Andrea Cunha: 1 projeto (política municipal de Centros de Convivência – CECO/RAPS).
Felipe Paiva de Oliveira: 1 projeto (instalação de fraldários em praças e parques).
Adriana Costa: 1 projeto (diretrizes para implantação de terminal rodoviário em Ponta Negra).
Marquinho da Juventude: 1 projeto (Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial).
Quem mais apresentou Projetos de Lei (empatados com 2): Chris Corrêa, Adelso Pereira e Dr. Felipe Auni.
Extinção do Instituto Darcy Ribeiro entra na pauta e deve ir à votação
Entre os temas mais sensíveis do retorno do Legislativo, a Prefeitura encaminhou o Projeto de Lei Complementar 0005/2026, pedindo a extinção do Instituto Darcy Ribeiro (IDR) — autarquia responsável por produzir e organizar estudos e indicadores sociais do município. A proposta foi lida, mas ainda será colocada em votação, conforme o andamento das comissões e do plenário.
A próxima sessão está marcada para quinta-feira, dia 26 de fevereiro de 2026, a partir das 10h no plenário da Câmara Municipal de Maricá.
