Câmara de Cordeiro rejeita investigação sobre maus-tratos a animais
A Câmara Municipal de Cordeiro rejeitou, por unanimidade, em sessão ordinária nesta segunda-feira (08) a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar os crimes de maus-tratos a cães em situação de rua que levaram à prisão de seis servidores da Defesa Civil no fim de agosto.
O pedido havia sido feito por um morador da cidade à Câmara solicitando investigação de possível participação do Prefeito de Cordeiro, Leonan Lopes Melhorance.
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Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Anísio Coelho, afirmou que a denúncia foi analisada, mas não se enquadra nas atribuições do Legislativo. Segundo ele, cabe ao Poder Judiciário julgar casos como esse.
“Nunca deixamos de julgar qualquer ato quando o assunto é de nossa competência. Todavia, o presente caso não é para abertura de comissão processante. A denúncia está rejeitada”.
Ainda segundo o presidente, todos os vereadores assinaram um requerimento solicitando informações ao Executivo sobre o caso. A Prefeitura tem prazo de 15 dias para responder.
O caso ganhou repercussão em 27 de agosto, quando seis funcionários da Defesa Civil foram presos em flagrante pela Polícia Civil.
Em nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura de Cordeiro afirmou que repudia os maus-tratos e que abriu um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta dos servidores presos, garantindo direito de defesa e aplicação das penalidades cabíveis.
Informou também que os animais resgatados estão sob acompanhamento veterinário.
Na última quinta-feira (28), o secretário municipal de Meio Ambiente, Rilley Werneck, divulgou um vídeo anunciando uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) para tratar do caso.
Segundo ele, foi criada uma comissão dentro do conselho para acompanhar as denúncias e proposta a criação de uma Casa de Passagem para acolher animais vítimas de abandono ou violência.
A Prefeitura também afirmou que arcará com todas as despesas de tratamento e recuperação dos animais.
Câmara de Cordeiro rejeita abertura de investigação sobre maus-tratos a cães
Reprodução Inter TV RJ
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