“Já estamos mobilizados na CCJ e já temos relator”, afirmou Dimas Gadelha, que celebrou a aprovação. “Aprovando em três comissões, vai direto para o Senado.”
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que cria os chamados royalties solidários. A proposta, de autoria dos deputados Dimas Gadelha e Washington Quaquá (PT-RJ), hoje prefeito de Maricá, estava parada desde julho, quando o deputado Júlio César (PSD-PI) pediu vista.
Com a aprovação, a tramitação foi destravada. Em dezembro de 2023, o texto já havia passado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o deputado Alencar Santana (PT-SP). Caso seja aprovado em três comissões, o projeto poderá ir diretamente ao Senado.
Segundo os autores, a proposta permite que municípios que recebem royalties do petróleo destinem parte dos recursos a um fundo voltado para auxiliar cidades vizinhas. O percentual a ser transferido não é fixado pela lei, ficando a critério de cada município produtor.
O fundo deverá ser administrado por um comitê gestor com representantes tanto das cidades produtoras quanto das beneficiárias. Os recursos repassados deverão ser aplicados exclusivamente em projetos de desenvolvimento econômico, social e ambiental, com foco na sustentabilidade.
