Programa de Recuperação Fiscal oferece condições especiais para quitação de dívidas municipais
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) da Prefeitura de Volta Redonda encerra nesta quarta-feira, dia 19. O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), e oferece a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus débitos com o município com descontos de até 100% em juros e multas.
O Refis oferece condições especiais para quitação de dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em Dívida Ativa, ajuizadas ou não, relativas a débitos existentes até 31 de dezembro de 2024. Quem escolher o pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já o parcelamento em até 24 vezes garante 50% de desconto nesses encargos.
O atendimento ao público ocorre no térreo da sede da prefeitura, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. O agendamento pode ser feito de forma on-line pelo link: https://www2.voltaredonda.rj.gov.br/smf/mod/agendamento/.
Há também a opção de atendimento presencial sem agendamento, por ordem de chegada, mediante retirada de senha. Além da sede administrativa, as subprefeituras do Retiro e do Santo Agostinho estão habilitadas a realizar o atendimento aos contribuintes interessados em aderir ao programa.
Depois de escolher a forma de pagamento, o contribuinte solicita o ingresso no Refis, e os pagamentos podem ser efetuados por Pix, por meio do QR Code impresso no próprio boleto, o que proporciona mais facilidade e agilidade ao cidadão durante o processo de regularização.
O Refis 2025 beneficia contribuintes que desejam regularizar seus débitos, inclusive aqueles que já possuam parcelamentos anteriores, desde que não tenham sido contemplados por outros programas de recuperação fiscal.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda pelos números de WhatsApp (24) 99248-3514 e (24) 99971-7902.
Fotos de Geraldo Gonçalves – Secom/PMVR.
