Governo do RJ cancela ata de quase R$ 80 milhões para sistema de reconhecimento facial

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(Foto: Edilson Dantas)

O Governo do Estado do Rio de Janeiro cancelou uma ata de registro de preços de R$ 79,89 milhões destinada à possível contratação de um sistema de videomonitoramento com inteligência artificial, reconhecimento facial e leitura automática de placas de veículos. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18).

O projeto previa a instalação de câmeras fixas e móveis, pórticos inteligentes, totens de monitoramento, botões de pânico e equipamentos semiautônomos, semelhantes a robôs. A estrutura seria utilizada principalmente na segurança de grandes eventos, com transmissão de imagens para uma central de comando e controle.

A ata havia sido assinada em fevereiro de 2026, com validade até fevereiro de 2027, e tinha como vencedora a empresa XPTO INC. Tecnologia Ltda. O processo de contratação começou em janeiro de 2025, a partir de uma solicitação da Superintendência da Operação Segurança Presente.

Segundo a Secretaria de Estado de Governo (Segov), a medida já estava em vigor desde maio, após uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que suspendeu a eficácia da ata em 29 de abril.

A pasta informou que cumpriu a decisão em 5 de maio, registrando a interrupção no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA) e o cancelamento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Ainda de acordo com a Segov, desde então, nenhum novo contrato foi firmado com base na ata e nenhuma adesão de outros órgãos foi autorizada. A publicação desta quarta-feira formaliza o cancelamento definitivo, conforme determinação do TCE-RJ.

Apesar do valor de quase R$ 80 milhões, a quantia representava o limite global previsto na ata de registro de preços, não significando necessariamente que o montante tenha sido gasto. A documentação apresentada não esclarece se houve pagamentos ou contratações anteriores à suspensão.

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