A coligação de Eduardo Paes apresentou, nesta terça-feira (17), um novo movimento na disputa judicial pelo governo do Rio de Janeiro. Em memorial encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa reforçou os argumentos para tentar reverter a proclamação de Douglas Ruas (PL) como governador eleito no primeiro turno e pediu urgência na análise dos embargos de declaração.
A principal aposta dos advogados é um entendimento defendido anteriormente pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE Carlos Ayres Britto. O voto diferencia os votos anulados pelos próprios eleitores daqueles invalidados posteriormente pela Justiça Eleitoral.
A controvérsia envolve os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho, que disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido, mas ainda sob análise judicial. Na apuração inicial, Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, resultado que não seria suficiente para garantir a vitória no primeiro turno.
Quatro dias após a votação, realizada em 4 de outubro, o TSE confirmou, por cinco votos a dois, o indeferimento do registro de Garotinho. Com a retirada dos votos do ex-governador da base de cálculo, Ruas passou a contabilizar 50,88% e foi declarado eleito sem a necessidade de uma segunda votação.
A defesa de Paes argumenta que os votos de Garotinho devem permanecer inválidos para o candidato, mas precisam ser considerados na definição do percentual necessário para a vitória em primeiro turno. Segundo a interpretação apresentada, o eleitor que escolheu um candidato posteriormente impedido pela Justiça não pode ser equiparado àquele que decidiu anular o próprio voto.
Além do posicionamento de Ayres Britto, o memorial menciona argumentos apresentados pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva durante o julgamento de outubro, envolvendo os princípios da segurança jurídica e do respeito à vontade do eleitor.
O documento foi encaminhado ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo nº 0602359-26.2026.6.19.0000, e assinado pelos advogados José Roberto de Castro Neves, Felipe Santa Cruz e Gustavo da Rocha Schmidt.
A coligação solicita que os embargos de declaração sejam julgados com a maior brevidade possível. Caso o TSE acolha a interpretação defendida pela equipe jurídica, o pedido é para que seja determinada a realização do segundo turno entre os candidatos.
A manifestação também cita a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que negou uma liminar em ação relacionada à disputa eleitoral. A defesa ressalta, porém, que a controvérsia ainda aguarda uma definição no âmbito do TSE.
Até a apresentação do memorial, não havia nova decisão da Justiça Eleitoral nem previsão de julgamento dos embargos. A iniciativa representa mais uma tentativa da coligação de Eduardo Paes de questionar o resultado que garantiu a Douglas Ruas a eleição no primeiro turno.
