Vinte anos depois da chamada Lei das Drogas, estudo vai mostrar quanto custa a guerra ao tráfico para o Brasil

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Emerj — Foto: Reprodução


Nesta terça-feira, dia 17, um grupo de especialistas do Brasil e do exterior na questão das drogas tem encontro marcado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), onde serão discutidas “Políticas de drogas no Brasil: custos, direitos e percepções”. Promovido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), no evento será divulgado o mais recente estudo sobre os custos financeiros e orçamentários da implementação da Lei de Drogas no país.

A lei de 8 de outubro de 2006, que completou 20 anos de vigência, tinha como objetivo reorganizar a política brasileira sobre o tema, afastou a pena de prisão para o porte destinado ao consumo pessoal e, ao mesmo tempo, aumentou de três para cinco anos a pena mínima prevista para o tráfico.

Agora, aos 20 anos da Lei, não há o que comemorar, diz Cristiano Maronna, advogado e um dos painelistas. Ele, no boletim da Academia Brasileira de Ciências Criminais, da qual foi presidente, lembra que na época, “a gente tinha uma expectativa de avanço, de descriminalização, de legalização”.

Agora, olhando para trás, Maronna acha “que a gente tinha mais esperança naquela época do que agora, embora esse debate também tenha sido tragado pela polarização, pela falta de debate que esse clima de guerra política instaurou, pela desqualificação e pela baixa qualidade do debate.”

Entre outros painelistas estão Dartiu Xavier da Silveira, psiquiatra e professor da UNIFESP, que vai discutir como a política proibicionista atrasou por décadas as pesquisas sobre substâncias psicodélicas e vai contar como tem tratado o alcoolismo com ayahuasca. Também os avanços na área da maconha medicinal serão discutidos.

Ann Fordham e Steve Rolles, renomados especialistas internacionais vão falar sobre o que está acontecendo em outros países, na área da política de drogas. Participam, entre outros, dois sociólogos cariocas que há muito estudam a matéria: Ignácio Cano e Julita Lemgruber.

Em tempo: Em 2024, o CESeC divulgou que o preço do combate às drogas em seis estados do Brasil custa R$ 7,7 bilhões por ano. A conta foi feita com base em números de gastos de 2023 das polícias, tribunais de justiça, ministérios públicos e defensorias públicas, além dos sistemas penitenciários e socioeducativos da Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.



Com informações da fonte
https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2026/11/vinte-anos-depois-da-chamada-lei-das-drogas-estudo-vai-mostrar-quanto-custa-a-guerra-ao-trafico-para-o-brasil.ghtml

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