Maricá – Estudantes reprovados (retidos) na rede pública municipal de Maricá terão prioridade nos programas de recuperação da aprendizagem e um plano de acompanhamento individual no ano seguinte. É o que determina a Resolução SME nº 11/2026, de 5 de novembro de 2026, assinada pelo secretário municipal de Educação e publicada na edição 161 do Diário Oficial do Município, de 12 de novembro.
A norma vale para o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas etapas do Fundamental e do Médio. Entre as justificativas, o texto cita a extinção da aprovação automática na rede municipal a partir do ano letivo de 2026 e as alterações no Regimento Escolar aprovadas pelo Parecer CME nº 006/2025.
Quem pode ser retido
Segundo a resolução, é considerado retido o estudante que, ao final do período letivo, não tenha alcançado os objetivos essenciais de aprendizagem previstos para o ano, fase, módulo ou período, depois das avaliações e das oportunidades de recuperação, ou que não tenha cumprido a frequência mínima exigida por lei. Na EJA, os critérios devem considerar a organização curricular e os períodos letivos próprios da modalidade.
O texto define a retenção como medida pedagógica excepcional, que não pode ter caráter punitivo ou discriminatório. Fica proibida qualquer forma de exposição, constrangimento, rotulação ou segregação do aluno por ter sido retido.
O que muda na escola
- A decisão de reter o aluno cabe ao Conselho de Classe, de forma colegiada, justificada e registrada em ata.
- A família ou os responsáveis, ou o próprio estudante quando maior de idade, devem ser comunicados formalmente da decisão, conforme os prazos do Regimento Escolar.
- Para cada aluno retido, o Conselho de Classe preenche uma Ficha de Observação, com as matérias e objetivos não alcançados, as intervenções feitas, dados de frequência e recomendações para o ano seguinte. As informações são sigilosas e de uso exclusivamente educacional.
- A escola deve elaborar um Plano de Acompanhamento Escolar individual para cada estudante retido, com estratégias que não se limitem a repetir as do ano anterior.
- É vedada a formação de turmas compostas exclusivamente por estudantes retidos, salvo em programas educacionais específicos autorizados pela Secretaria de Educação.
- O aluno retido pode passar por reclassificação, mediante avaliação pedagógica, com decisão do Conselho de Classe e comunicação à família.
Prioridade em reforço e jornada ampliada
De acordo com a resolução, os estudantes retidos terão prioridade nos programas de recuperação da aprendizagem da rede municipal e poderão ter prioridade de acesso aos programas de ampliação da jornada escolar, respeitados os critérios de cada programa e a disponibilidade de vagas. Quando o aluno não puder participar de um programa, a escola deve registrar a justificativa e oferecer outra forma de acompanhamento.
Serviço
- O quê: Resolução SME nº 11/2026, que define regras para a retenção de estudantes e o acompanhamento pedagógico dos alunos retidos
- Para quem: Estudantes do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da EJA da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá e suas famílias
- Onde: Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Maricá
- Mais informações: https://www.marica.rj.gov.br/dom/ed-161/
