Quase um terço da população do estado do Rio (5,1 milhões de moradores) vive em territórios sob o jugo de facções criminosas ou milícias, constatou estudo do Instituto de Segurança Pública (ISP). É um contingente superior à população de todas as capitais brasileiras com exceção de São Paulo e Rio ou de países como o Uruguai. A presença ostensiva das organizações criminosas, especialmente na Região Metropolitana, já era percebida no dia a dia violento das cidades em convulsão, mas a eloquência dos números situa o problema em novo patamar.
O estudo resultou de uma determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). É o primeiro passo para o estado elaborar um plano de retomada desses territórios sequestrados pelo crime organizado, como determinou a Corte. É um escândalo que, sem a ordem, sucessivos governos não tivessem se preocupado em conhecer a real extensão dos domínios do crime.
A presença das organizações criminosas abrange 1.530 áreas que, somadas, se estendem por 614,3 quilômetros quadrados, metade da superfície da capital fluminense. O Comando Vermelho predomina nesses locais, ocupando 779 territórios (50,9%). As milícias vêm em segundo lugar, com 300 (19,6%). Em seguida, aparecem as facções Terceiro Comando Puro, com 274 (17,9%), e Amigos dos Amigos, com 91 (5,9%).
Essas organizações sanguinárias vivem guerreando em busca de ampliar seus domínios. Facções e milícias operam com disciplina militar e usam métodos semelhantes de controle de território. À base de fuzis, impõem taxas ilegais aos moradores, obrigados a pagar extorsão pelos serviços mais básicos. Eles não têm a quem recorrer, pois as leis brasileiras não valem nesses territórios, regidos pelas leis perversas do crime.
O flagelo se reproduz noutras regiões do país. Estudo do Amazon Underworld constatou que todos os 62 municípios do Amazonas registram presença, influência ou atuação direta de facções. A grande maioria (55) está sob domínio do CV, facção fluminense que atua nacionalmente e até em outros países. Em pequenas cidades do interior, há relatos de disputa entre quadrilhas locais e de outros estados.
O estudo comprova que não se pode subestimar o problema. Ele não comporta soluções simplistas. A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e a Lei Antifacção já aprovadas são instrumentos importantes para dar ao Estado meios mais eficazes de combater os grupos criminosos, mas é preciso ir além. Governos federal e estaduais necessitam de planos consistentes para retomar os territórios ocupados pelo crime e levar a eles a presença do Estado. É fundamental trabalhar de forma integrada, deixando de lado divergências políticas que só beneficiam as quadrilhas. É urgente que o Brasil se una em torno desse objetivo. Não há mais tempo a perder.
