O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal ao Congresso prevê prazo de até 120 dias para que os parlamentares discutam regras para os chamados supersalários no serviço público. A proposta faz parte de um conjunto de medidas para reduzir despesas e melhorar as contas públicas.
O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner, do PT da Bahia. Além de tratar dos pagamentos acima do teto constitucional, o texto prevê cortes em benefícios tributários concedidos a empresas e mudanças nas regras de controle dos gastos públicos.
Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a intenção é reduzir despesas e rever benefícios considerados pouco eficientes, sem comprometer serviços essenciais.
Regras para supersalários
Pelo projeto, o Congresso terá até 120 dias, depois da publicação da eventual lei, para regulamentar os pagamentos de verbas indenizatórias a servidores públicos.
Esses valores são destinados a cobrir despesas relacionadas ao trabalho, mas algumas modalidades ficam fora do teto constitucional do funcionalismo, atualmente em 46 mil 366 reais e 19 centavos por mês, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A proposta, porém, não determina cortes imediatos nesses pagamentos nem apresenta uma estimativa de economia. O texto prevê que a redução de despesas seja detalhada na Lei de Diretrizes Orçamentárias e possa ser destinada a investimentos, segurança pública e ao sistema socioeducativo.
Redução de benefícios fiscais
Outra medida prevê diminuir em 20% diferentes benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia. A mudança pode atingir isenções fiscais, créditos tributários e regimes especiais de tributação.
Na prática, empresas que hoje contam com incentivos poderão passar a pagar mais impostos ou ter reduzidos os descontos utilizados no cálculo dos tributos.
O projeto, no entanto, não informa quais setores serão atingidos nem quanto o governo espera arrecadar com essa mudança.
Mudanças nos gastos públicos
O pacote também prevê limitar o crescimento das despesas do governo. A partir de 2027, o aumento real dos gastos, acima da inflação, poderá cair de 2,5% para 2%.
Outra medida permite retirar até 10 bilhões e 500 milhões de reais em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
O texto ainda estabelece limites para despesas com financiamento às exportações, compensações previdenciárias e determinadas transferências aos estados. Também autoriza o uso de parte dos recursos que sobrarem em fundos públicos, preservando as verbas destinadas constitucionalmente à saúde, educação e outras áreas essenciais.
Tramitação
O pacote foi negociado entre o governo e o Congresso Nacional. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, foi escolhido como relator da proposta. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também participa das articulações para acelerar a votação.
A expectativa do governo é que o conjunto de medidas gere um impacto positivo de 50 bilhões a 60 bilhões de reais nas contas públicas em 2027. Apesar da previsão, o projeto ainda não apresenta cálculos detalhados sobre quanto cada medida poderá economizar.
