As investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na disputa pela Presidência da República, poderão continuar no Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo após o fim de seu mandato, em 2027. A permanência dos casos na Corte dependerá da análise sobre a relação dos fatos investigados com o exercício da função parlamentar.
Em 2025, o STF decidiu que o foro por prerrogativa de função pode ser mantido mesmo depois que uma autoridade deixa o cargo, desde que os crimes investigados tenham sido supostamente cometidos durante o exercício da função e estejam relacionados a ela. A regra também se aplica a investigações ou ações penais iniciadas após o encerramento do mandato.
A decisão alterou o entendimento que prevalecia anteriormente, segundo o qual os processos poderiam ser encaminhados à primeira instância após o fim do mandato, mesmo quando os fatos investigados tivessem relação com as funções exercidas pela autoridade.
O foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, determina que determinadas autoridades sejam investigadas e julgadas por tribunais específicos, conforme as regras constitucionais. No caso dos senadores, cabe ao STF analisar crimes que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Corte.
Investigação sobre o filme “Dark Horse”
Uma das apurações envolvendo Flávio Bolsonaro está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O caso investiga possíveis irregularidades relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação apura repasses atribuídos a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, para a produção cinematográfica. A eventual permanência do caso no STF dependerá da avaliação sobre a ligação dos fatos investigados com o exercício do mandato parlamentar.
Suspeita de lavagem de dinheiro e apostas
Outra investigação tramita no Supremo sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo uma empresa de apostas.
Segundo informações atribuídas à Polícia Federal, a quebra do sigilo telemático do advogado Willer Tomaz, apontado como amigo do senador, revelou e-mails que indicariam o cadastro de Flávio Bolsonaro como “usuário master” de uma conta bancária vinculada à empresa Alcazar Holdings, de propriedade do advogado.
Em relatório, a PF também apontou elementos que indicariam um possível vínculo de controle ou propriedade de fato de Tomaz sobre a Rede Loto, empresa que obteve autorização estadual da Loterj para explorar apostas esportivas de quota fixa no Rio de Janeiro.
Advogados criminalistas ouvidos pelo portal g1 avaliam que os dois casos podem permanecer no STF, sob o argumento de que o senador teria utilizado sua influência política para obter vantagens. Essa interpretação, no entanto, depende da análise jurídica dos fatos e não representa, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade criminal do parlamentar.
Assim, o fim do mandato de Flávio Bolsonaro não determina automaticamente a transferência das investigações para a primeira instância. A definição dependerá do enquadramento dos fatos nos critérios estabelecidos pelo Supremo para a manutenção do foro.
