Tarifa zero no Brasil: Lula propõe transporte gratuito e modelo de Maricá mostra os custos e desafios da medida

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Maricá –

Com mais de 40 milhões de embarques por ano, Maricá mantém ônibus gratuitos todos os dias, financiados por recursos municipais, incluindo receitas do petróleo. Estimativa aponta que ampliar a gratuidade para todo o Brasil poderia custar mais de R$ 90 bilhões anuais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende financiar a gratuidade do transporte público coletivo aos fins de semana e feriados em todo o Brasil.

A proposta estabelece que pelo menos 26,8% dos recursos das emendas parlamentares impositivas sejam direcionados ao custeio da tarifa zero. Considerando o orçamento previsto para 2027, o Governo Federal estima disponibilizar aproximadamente R$ 12 bilhões para a iniciativa.

Enquanto o país discute como viabilizar a gratuidade, Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, já oferece transporte público municipal gratuito todos os dias da semana há 12 anos.

Os ônibus conhecidos como Vermelhinhos transportam milhares de passageiros diariamente, sem cobrança de passagem, e transformaram o município em uma das principais referências nacionais de tarifa zero.

A experiência de Maricá, entretanto, também evidencia o principal desafio da proposta federal: como financiar um sistema de transporte gratuito, garantindo qualidade, manutenção da frota e ampliação das linhas sem comprometer outras despesas públicas.

Maricá transporta mais de 3,5 milhões de passageiros por mês sem cobrar passagem

Implantada em 2014, durante a primeira gestão do atual prefeito Washington Quaquá, a política de tarifa zero começou com a criação da Empresa Pública de Transportes (EPT).

Desde então, o sistema foi ampliado para atender diferentes regiões do município, conectando bairros residenciais, áreas comerciais, escolas, unidades de saúde e espaços de lazer.

Segundo dados divulgados pela Prefeitura de Maricá, a operação conta com 49 linhas e aproximadamente 157 ônibus, realizando mais de 3,5 milhões de embarques mensais.

O sistema funciona durante toda a semana, incluindo sábados, domingos e feriados, e pode ser utilizado por moradores e visitantes, sem necessidade de cadastro.

Em 2024, os Vermelhinhos realizaram 39,3 milhões de embarques. Com a expansão do serviço, o município passou a registrar uma média de aproximadamente 115 mil embarques por dia em 2025.

A política também passou a incorporar outros meios de transporte, como bicicletas compartilhadas e vans municipais.

Quanto custa manter os Vermelhinhos funcionando?

Embora os passageiros não paguem passagem, o transporte público de Maricá possui custos de operação, manutenção, combustível, funcionários, aquisição de veículos e administração do sistema.

Essas despesas são financiadas pelo orçamento municipal.

Em 2024, o custo informado pela administração municipal para a operação da EPT ficou na faixa de R$ 120 milhões, o equivalente a cerca de R$ 10 milhões mensais, segundo declaração do presidente da empresa, Celso Haddad, publicada em reportagem sobre o modelo de tarifa zero.

Para 2025, a proposta orçamentária apresentada pela Prefeitura de Maricá reservou R$ 160,6 milhões para a Empresa Pública de Transportes.

É importante destacar que a dotação orçamentária da empresa não corresponde necessariamente ao custo efetivamente executado dos ônibus, já que a EPT também administra outras atividades e serviços de mobilidade.

Tomando como referência os R$ 160,6 milhões previstos para 2025, o orçamento da EPT representaria aproximadamente R$ 13,4 milhões por mês ou R$ 440 mil por dia.

Comparado aos 39,3 milhões de embarques registrados em 2024, esse orçamento equivaleria a cerca de R$ 4,08 por embarque. Trata-se de uma comparação ilustrativa entre anos diferentes, e não de um custo operacional unitário auditado.

De onde vem o dinheiro para pagar o transporte gratuito?

Uma das características mais importantes do modelo de Maricá é sua capacidade de financiamento.

A cidade recebe receitas expressivas de royalties e participações especiais provenientes da exploração de petróleo, recursos que contribuem para a composição do orçamento municipal.

É desse conjunto de receitas públicas, que também inclui arrecadação tributária e transferências, que saem os recursos destinados ao funcionamento da EPT.

Na prática, os Vermelhinhos são financiados coletivamente pelo poder público, em vez de dependerem da cobrança individual de passagens.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) destaca que a sustentabilidade da tarifa zero em Maricá está diretamente relacionada à existência de receitas extraordinárias do petróleo, uma condição que não se repete na maioria das cidades brasileiras.

Esse fator é essencial para compreender as limitações de uma eventual expansão nacional: municípios com baixa arrecadação e sem receitas extraordinárias dificilmente conseguiriam reproduzir, sozinhos, a estrutura financeira de Maricá.

Ao mesmo tempo, a dependência de receitas petrolíferas exige planejamento de longo prazo, já que os valores arrecadados podem variar conforme a produção, as cotações internacionais e as regras de distribuição.

Transporte gratuito representa economia milionária para a população

O benefício também pode ser observado no orçamento das famílias.

Segundo a Prefeitura de Maricá, entre janeiro e agosto de 2025, os usuários dos Vermelhinhos deixaram de gastar aproximadamente R$ 127,4 milhões em passagens, considerando uma tarifa de referência de R$ 5,21 praticada em cidades da região.

O valor representa uma economia estimada de quase R$ 16 milhões por mês, que pode ser utilizada pelas famílias em alimentação, comércio, serviços e outras necessidades.

A Prefeitura também cita pesquisas associando a gratuidade no transporte coletivo a efeitos positivos sobre a geração de empregos e a atividade econômica.

Entretanto, esses resultados não significam que o investimento municipal seja automaticamente recuperado pelos cofres públicos na mesma proporção.

Quanto custaria implantar a tarifa zero em todo o Brasil?

A experiência de Maricá demonstra que é possível manter um sistema municipal de transporte gratuito, mas o custo de uma política nacional seria muito superior ao investimento realizado na cidade.

Segundo estudo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), divulgado em 2026, a operação do transporte coletivo urbano por ônibus no Brasil possui custo anual estimado em R$ 75,7 bilhões.

Para implantar a tarifa zero todos os dias, a entidade considera necessário ampliar a frota em pelo menos 20%, diante do aumento esperado na procura pelo serviço.

Nesse cenário, o custo anual nacional poderia chegar a R$ 90,7 bilhões, considerando os ônibus urbanos e a ampliação projetada da frota.

Já para oferecer gratuidade somente aos fins de semana e feriados, incluindo ônibus, trens e metrôs, a NTU estima um custo operacional total de R$ 20,8 bilhões anuais, considerando crescimento de 20% na demanda.

É importante diferenciar essas duas projeções. A primeira considera a gratuidade diária no transporte urbano por ônibus, enquanto a segunda contempla diferentes modalidades de transporte nos fins de semana e feriados.

Os R$ 12 bilhões propostos pelo governo seriam suficientes?

Pelos cálculos apresentados, os R$ 12 bilhões previstos na proposta federal representam aproximadamente 58% do custo anual de R$ 20,8 bilhões estimado pela NTU para o transporte coletivo nos fins de semana e feriados.

A diferença é de aproximadamente R$ 8,8 bilhões.

Entretanto, esse valor não significa necessariamente que exista um déficit dessa magnitude na proposta. Isso porque a estimativa da NTU considera o custo total da operação nesses dias, enquanto parte das despesas já é financiada por tarifas, subsídios estaduais e municipais e outros mecanismos existentes.

Para determinar quanto dinheiro adicional seria necessário, seria preciso identificar a arrecadação que deixaria de ocorrer com a gratuidade, os subsídios atualmente praticados e a ampliação efetiva da oferta.

Uma situação semelhante ocorre com a projeção de R$ 90,7 bilhões para a tarifa zero diária: esse seria o custo estimado de operação dos ônibus, e não necessariamente uma despesa inteiramente nova, já que os sistemas de transporte já funcionam e possuem fontes próprias de financiamento.

O exemplo de Maricá pode ser reproduzido em outras cidades?

Atualmente, 143 municípios brasileiros oferecem tarifa zero universal, segundo levantamento da NTU divulgado em 2026.

O estudo também aponta que oito cidades voltaram a cobrar passagens após dificuldades para sustentar a gratuidade.

Isso demonstra que a implementação depende não apenas da decisão política, mas também da capacidade financeira de cada município, da quantidade de passageiros transportados e das características da operação.

No caso de Maricá, a presença de receitas do petróleo contribui para sustentar o sistema. Em outras cidades, especialmente nas grandes regiões metropolitanas, seria necessário estruturar um modelo de financiamento compartilhado entre governos federal, estaduais e municipais.

Também haveria desafios relacionados à ampliação das frotas, contratação de motoristas, manutenção dos veículos e cumprimento dos contratos de concessão já existentes.

Por outro lado, a experiência de Maricá demonstra que a gratuidade pode ser mantida por um período prolongado quando existe uma estrutura permanente de financiamento.

Proposta federal ainda precisa passar pelo Congresso

Apesar do anúncio feito pelo presidente Lula, a tarifa zero nacional aos fins de semana e feriados ainda não está aprovada.

A PEC precisará passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, onde poderá sofrer alterações, inclusive em relação às fontes de financiamento.

A utilização de emendas parlamentares também pode enfrentar resistência entre congressistas, que discutem alternativas para financiar o programa sem comprometer a destinação atual desses recursos.

Se aprovada, a medida poderá representar uma mudança importante no financiamento do transporte coletivo brasileiro, reduzindo a dependência das passagens pagas pelos usuários e ampliando a participação do Governo Federal.

Para Maricá, onde o transporte já é gratuito diariamente, a possibilidade de acesso a recursos federais abre uma discussão sobre o eventual alívio no orçamento municipal, embora ainda não exista definição sobre repasses para cidades que já oferecem o benefício.

O principal desafio será transformar a proposta em uma política financeiramente sustentável, capaz de garantir não apenas a passagem gratuita, mas também um serviço de transporte eficiente e acessível à população.



Com informações da fonte
https://maricainfo.com/noticias/tarifa-zero-no-brasil-lula-propoe-transporte-gratuito-e-modelo-de-marica-mostra-os-custos-e-desafios-da-medida/

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