Corte rejeitou recurso apresentado pela defesa e manteve decisão que negou o registro do parlamentar; Renato afirma ser inocente e diz que processo segue para julgamento em Brasília
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve o indeferimento do registro da candidatura do deputado estadual Renato Machado (PT), que tenta a reeleição para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, mantendo o entendimento adotado anteriormente pelo colegiado.
A decisão original foi tomada por unanimidade pelo TRE-RJ em 8 de setembro. Na ocasião, o tribunal informou ter considerado a existência de “indícios robustos” de suposto vínculo do candidato com organização criminosa. O processo tramita sob o número 0601855-20.2026.6.19.0000.
Mesmo com a manutenção do indeferimento no TRE-RJ, Renato Machado pode continuar realizando campanha enquanto houver recurso pendente na Justiça Eleitoral. Nessa situação, a candidatura permanece sub judice.
Entenda a situação da candidatura sub judice
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação permite que candidatos com registro indeferido, mas ainda sob recurso, continuem participando da campanha e tenham seus nomes mantidos na urna. Isso, porém, não significa que o registro tenha sido deferido.
Renato Machado: “Eu sou inocente”
Após a decisão, Renato Machado se manifestou por meio de um vídeo publicado em seu perfil no Instagram nesta segunda-feira (28).
Dirigindo-se principalmente aos eleitores de Maricá, sua principal base política, o deputado voltou a negar as acusações e afirmou que continuará na disputa.
“Meus amigos e irmãos de Maricá, eu sou inocente e fui literalmente absolvido pela Justiça de todas as acusações falsas que fizeram contra mim. Eu fui investigado, fui julgado e fui inocentado”, declarou.
Renato também afirmou que, apesar da decisão do TRE-RJ, continuará fazendo campanha.
“Por isso, a Justiça me garante o direito de disputar essa eleição. Eu sou autorizado pela Justiça a disputar e vou disputar até o fim, confiando em Deus e em vocês”, afirmou.
O parlamentar acrescentou que a discussão jurídica ainda não terminou e disse que o processo seguirá para Brasília.
“Meu processo segue em Brasília para o julgamento final do mérito e eu continuo acreditando na Justiça”, completou Renato Machado.
Das decisões do TRE-RJ sobre registro de candidatura cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O que significa Renato continuar candidato
A declaração do deputado de que está autorizado a continuar disputando a eleição encontra respaldo nas regras aplicáveis às candidaturas que permanecem sob recurso.
O artigo 16-A da Lei das Eleições permite que um candidato cujo registro tenha sido indeferido continue realizando atos de campanha enquanto houver recurso pendente.
O TSE explica que, nessas circunstâncias, a pessoa pode aparecer no sistema como “Concorrendo”, mesmo que a situação do registro seja “Indeferido em prazo recursal ou com recurso”. Portanto, continuar na campanha não significa que a decisão do TRE-RJ tenha sido revertida.
A situação definitiva dependerá do julgamento dos recursos apresentados à Justiça Eleitoral.
Os votos eventualmente recebidos por candidatos nessa situação ficam condicionados ao resultado final do processo. Segundo o TSE, caso o indeferimento seja revertido, os votos poderão ser validados; se a negativa do registro se tornar definitiva, eles não serão considerados válidos para o candidato.
Por que o registro foi indeferido?
No julgamento realizado em 8 de setembro, o TRE-RJ afirmou que os elementos apresentados no processo indicariam um suposto vínculo de Renato Machado com a facção criminosa Terceiro Comando em diferentes frentes de atuação.
Segundo a divulgação oficial do tribunal, os autos reuniriam indícios relacionados a uma suposta atuação no chamado braço armado da organização, inclusive com alegações envolvendo homicídios; a uma frente financeira, por meio de empresas que teriam movimentado grandes valores; e a uma frente política relacionada à atuação de Renato Machado na Prefeitura de Maricá.
O tribunal informou que utilizou como fundamento o artigo 17 da Constituição Federal, que estabelece, entre os princípios relacionados aos partidos políticos, a proibição da utilização de organizações paramilitares.
Os apontamentos fazem parte do processo eleitoral e não equivalem, por si só, a uma condenação criminal de Renato Machado.
O parlamentar nega qualquer envolvimento com organizações criminosas.
Caso Robson Giorno: impronúncia na esfera criminal
Ao afirmar no vídeo que foi “absolvido pela Justiça”, Renato Machado faz referência às decisões obtidas na esfera criminal, entre elas o processo envolvendo o assassinato do jornalista Robson Giorno, morto em Maricá em 2019.
Neste caso, Renato chegou a ser denunciado pelo Ministério Público como suposto mandante do homicídio.
Em junho de 2026, porém, o juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da Vara Criminal de Maricá, decidiu impronunciar Renato Machado, Vanessa da Matta Andrade e Davi de Souza Esteves. O magistrado considerou insuficientes os elementos produzidos para submetê-los ao julgamento pelo Tribunal do Júri.
Juridicamente, a impronúncia não é a mesma coisa que uma absolvição após julgamento do mérito. Ela ocorre quando o juiz considera que, naquela etapa, não existem provas suficientes de autoria ou participação para encaminhar o acusado ao Tribunal do Júri.
Na decisão, o magistrado apontou fragilidades nas provas e registrou não haver elementos considerados suficientemente seguros para vincular os acusados ao homicídio.
A defesa de Renato Machado tem utilizado essa decisão para contestar os fundamentos apresentados contra o parlamentar no processo eleitoral.
Disputa segue na Justiça Eleitoral
Apesar dos desdobramentos favoráveis a Renato Machado na esfera criminal, o TRE-RJ entendeu que os elementos analisados no processo eleitoral eram suficientes para indeferir o registro de sua candidatura.
Com a rejeição dos embargos, essa decisão permanece válida no Tribunal Regional Eleitoral.
Renato, por outro lado, afirma que seguirá candidato enquanto o caso tramita nas instâncias superiores.
Neste momento, portanto, as duas situações coexistem: o registro de Renato Machado permanece indeferido pelo TRE-RJ, mas o parlamentar continua autorizado pela legislação eleitoral a fazer campanha enquanto houver recurso pendente.
A definição sobre a validade definitiva da candidatura dependerá das próximas decisões da Justiça Eleitoral.
