O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) arquivou o processo que investigou irregularidades na gestão do Rioprevidência e que apontou responsabilidades pela crise financeira que atingiu o estado na década passada.
Apesar de ter identificado diversas irregularidades, o tribunal não aplicará a punição ao ex-governador Sérgio Cabral. Segundo a decisão, sete anos se passaram desde a conclusão do processo sem que a cobrança da multa tivesse sido feita. Com isso, a ação prescreveu.
O processo analisou as contas do Rioprevidência entre 2005 e 2015, período que atravessou os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Em decisão concluída em 2019, o TCE apontou que o Tesouro estadual acumulava uma dívida de R$ 10,6 bilhões com o fundo.
Entre os problemas apontados pela Corte estavam medidas que, segundo o processo, descapitalizaram o Rioprevidência; uma dívida de R$ 3,7 bilhões do governo com o fundo; a falta de recomposição de cerca de R$ 5 bilhões em certificados financeiros do Tesouro que haviam sido antecipados; e a transferência de R$ 450 milhões do Rioprevidência para o Tesouro em troca de um terreno no Leblon.
O TCE também responsabilizou Cabral por não ter realizado, segundo a decisão, o ajuste fiscal em tempo suficiente para evitar o colapso social, administrativo e financeiro vivido pelo estado.
Em 2019, a Corte havia determinado multa de R$ 150 mil ao ex-governador. Corrigido pela inflação, o valor chegaria hoje a cerca de R$ 218 mil. A punição, no entanto, não será mais aplicada por causa da prescrição.
Royalties e crise no pagamento de servidores
Com o caixa comprometido, o Rioprevidência passou a antecipar receitas de royalties do petróleo. Na prática, o fundo recebia recursos antes do prazo e assumia compromissos financeiros futuros, com juros.
A estratégia agravou a situação financeira nos anos seguintes.
A crise chegou ao ponto de comprometer o pagamento de salários, aposentadorias e pensões. Em 2016, mais de 205 mil servidores — entre ativos, aposentados e pensionistas — tiveram pagamentos atrasados.
Na época, servidores chegaram a fazer protestos e a recorrer a doações de alimentos para enfrentar a falta de pagamento.
O episódio marcou uma das maiores crises financeiras do estado do Rio de Janeiro e deixou efeitos sobre o sistema previdenciário estadual.
Pezão e Gustavo Barbosa foram inocentados
Além de Cabral, o processo analisou a atuação do ex-governador Luiz Fernando Pezão e de Gustavo Barbosa, que presidia o Rioprevidência no período.
Os dois já haviam sido inocentados pelo TCE no processo.
Uma década depois da crise, o Rioprevidência voltou ao centro das atenções por causa dos investimentos feitos em fundos administrados pelo Banco Master, liquidado pelo Banco Central.
Segundo a Polícia Federal, R$ 3,7 bilhões do Rioprevidência foram aportados no banco. O valor corresponde a recursos de aposentados e pensionistas e representa uma das maiores exposições entre fundos que investiram em negócios ligados ao banco de Daniel Vorcaro.
O risco de perdas levou o Rioprevidência a adotar medidas para tentar recuperar os recursos.
Em nota, o instituto informou que vem trabalhando para recuperar todos os valores investidos em fundos administrados pelo Banco Master e que já conseguiu resgatar mais de R$ 1,4 bilhão.
Ex-presidente do Rioprevidência está preso
O ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes continua preso no âmbito das investigações envolvendo os investimentos do fundo. A defesa informou que não vai se manifestar.
Assim como ocorreu com os gestores anteriores, Antunes também recorre à Justiça para contestar as acusações e buscar o reconhecimento de sua inocência.
O Rioprevidência afirma que continua trabalhando para recompor o caixa e recuperar os recursos investidos.
