Chamar um tributo de “imposto do pecado” é uma das jogadas de marketing mais espertas que o governo poderia adotar. Afinal, quem vai ter coragem de ir para a internet defender o cigarro, o álcool ou o refrigerante? Ao carimbar produtos cotidianos com o selo da culpa e da moralidade, fica muito mais fácil fazer a população aceitar pagar mais caro sem chiar.
Mas quando a gente tira a cortina da fumaça moral e olha para os números reais que constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional, a história é puramente matemática: o governo federal estima arrecadar nada menos que R$ 41,9 bilhões logo no primeiro ano de vigência do Imposto Seletivo.
A grande polêmica que já começou a viralizar nas redes não é a taxação do tabaco, mas sim as profundas incoerências no desenho desse imposto e o risco real de um efeito dominó que pode encarecer até o prato de comida do trabalhador.
A grande incoerência: a saúde ficou em segundo plano?
Se o objetivo principal do tributo é puramente desestimular hábitos que destroem a saúde pública e pesam nos cofres do SUS, a lista final aprovada deixa perguntas incômodas no ar.
Uma das maiores críticas de entidades médicas respeitadas, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é o fato de que os alimentos ultraprocessados ficaram de fora do imposto. Biscoitos recheados, salgadinhos de pacote e macarrão instantâneo — que médicos alertam ser grandes responsáveis por explosões de casos de obesidade, diabetes e hipertensão — não sofrerão a sobretaxa do “pecado”. O argumento político vencedor no Congresso foi o de que esses itens são “calorias baratas” para as famílias de baixa renda e que taxá-los pesaria no bolso dos mais pobres.
Com isso, cria-se uma situação bizarra: o açúcar do refrigerante líquido é considerado pecado e será sobretaxado, mas o açúcar e a gordura trans do biscoito recheado ganharam passe livre.
O perigo invisível: o frete e a inflação em cascata
O que a maioria das pessoas ainda não percebeu é que o imposto vai muito além do balcão do bar ou da conveniência. O texto incluiu a taxação sobre a extração de recursos minerais e bens naturais, o que engloba o minério de ferro e o petróleo bruto.
É exatamente aí que mora o perigo para o consumidor médio. Ao encarecer a extração do petróleo bruto, o custo inevitavelmente é repassado pelas refinarias para o óleo diesel e a gasolina.
No Brasil, a esmagadora maioria das mercadorias viaja por rodovias. Se o diesel sobe, o preço do frete dispara. No fim das contas, aquele arroz, feijão ou até o biscoito que teoricamente estão isentos ou protegidos na nova Cesta Básica Nacional correm o risco de chegar mais caros nos supermercados por causa do custo do transporte.
Além disso, o minério de ferro é a base do aço. Siderúrgicas repassarão o custo para montadoras e fabricantes, ameaçando inflacionar os preços de carros, geladeiras, fogões e materiais de construção.
O veredito do bolso
A cobrança oficial está prevista para começar e o governo federal argumenta que os bilhões arrecadados são fundamentais para compensar os gastos públicos de saúde gerados por esses setores. Entidades do setor produtivo e da indústria, porém, rebatem dizendo que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo sobre consumo e que o peso final vai ser empurrado para as gôndolas e para o bolso do cidadão.
O fato é que, sob o pretexto de combater o “pecado”, o sistema tributário encontrou uma mina de ouro bilionária que não mira apenas a cervejinha do fim de semana. Resta saber se o bolso do consumidor médio vai aguentar o tranco desse efeito cascata.
- Jefferson Lemos é jornalista e comentarista político
