Parlamentares da Câmara do Rio querem que a prefeitura avance para uma terceira etapa do programa Reviver Centro, desta vez com medidas voltadas principalmente à ocupação de imóveis comerciais, à ampliação dos serviços públicos e à melhoria do espaço urbano na Região Central. Uma indicação legislativa apresentada pelos vereadores Carlo Caiado (PSD), presidente da Casa, e Pedro Duarte (PSD) pede que o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) encaminhe ao Legislativo um projeto de lei para criar o Reviver Centro 3.
A proposta, publicada no Diário Oficial do último dia 21, prevê medidas para enfrentar problemas no Centro como imóveis vazios ou subutilizados, falta de comércio em algumas áreas, sensação de insegurança, dificuldades de circulação e problemas de conservação das ruas, segundo o texto.
O pedido consta da indicação legislativa nº 11.086 e estabelece seis frentes para uma eventual terceira fase: segurança pública e ordenamento urbano; recuperação de imóveis vazios ou subutilizados; estímulo à fachada ativa; ampliação dos serviços públicos para novos empreendimentos; melhoria das condições para pedestres; e adequação do sistema viário ao crescimento da população residente.
Incentivos para comércio
Entre as medidas sugeridas está a criação de benefícios fiscais, incluindo redução temporária do IPTU para empreendimentos que ocupem os térreos dos imóveis com lojas e serviços. O texto também prevê a possibilidade de subsídios e outros incentivos para atrair estabelecimentos considerados essenciais para quem vive na região, como supermercados, padarias e lavanderias.
A ideia é fazer com que o aumento da população do Centro seja acompanhado pela expansão da estrutura comercial e de serviços. Segundo os vereadores, a reocupação habitacional promovida pelas primeiras etapas do programa precisa ser seguida por uma transformação no entorno dos novos empreendimentos.
Serviços públicos e zeladoria
A indicação também propõe que os empreendimentos licenciados pelo Reviver Centro 1 e 2 sejam incorporados automaticamente à rotina regular dos serviços públicos depois da emissão do habite-se.
A medida abrangeria serviços como coleta de lixo, limpeza urbana, conservação de logradouros e zeladoria. A proposta busca evitar que a expansão da ocupação residencial aconteça sem o correspondente atendimento da infraestrutura pública.
Na área de mobilidade, os vereadores defendem a requalificação de calçadas, ampliação da acessibilidade, travessias mais seguras, reforço da iluminação e integração com a infraestrutura cicloviária. O texto também sugere medidas de moderação de tráfego e organização de espaços para embarque e desembarque e para operações de carga e descarga.
Programa já licenciou mais de 7,6 mil unidades residenciais
Criado em 2021, o Reviver Centro foi estruturado para estimular a recuperação social, econômica e urbanística da Região Central por meio de incentivos para a construção de moradias e o retrofit de imóveis, entre outras medidas.
Em 2023, uma segunda etapa ampliou as regras e os incentivos do programa. Segundo dados apresentados pela prefeitura à Câmara, desde o lançamento do Reviver Centro já foram emitidas 71 licenças, correspondentes a 7.664 unidades residenciais e 82 unidades não residenciais, com 443 mil metros quadrados de área construída.
A discussão sobre uma terceira etapa já vinha sendo feita no Palácio Pedro Ernesto. Em março, vereadores, representantes da prefeitura e empresários participaram de um seminário sobre o futuro da região, com um dos painéis dedicado justamente ao Reviver Centro 3. Na ocasião, a retomada do comércio e a ocupação de imóveis comerciais vazios foram apontadas como prioridades para a próxima fase.
Pedro Duarte afirmou que as primeiras etapas conseguiram avançar na reocupação habitacional, mas que ainda é necessário melhorar a estrutura no entorno das moradias. “O Reviver Centro 3 quer resolver exatamente esse ponto. Precisamos garantir que esses novos moradores tenham aonde comprar pão, aonde lavar roupa, além de mercados e farmácias. Para isso, toda essa região precisa ter térreos ativos, segurança, limpeza e calçada boa. A Câmara foi decisiva nas duas primeiras etapas, com dezenas de emendas, e quer participar da terceira desde o desenho”.
Para Carlo Caiado, o próximo passo é estimular a ocupação das lojas e salas comerciais que continuam vazias. “Quem mora no Centro precisa ter perto de casa supermercados, padarias, farmácias e outros serviços do dia a dia. É preciso fazer essa roda girar: mais moradores atraem comércio e empresas, e um Centro com mais serviços, movimento e segurança atrai novos moradores”, disse.
A indicação não cria o Reviver Centro 3. O pedido depende agora do envio, pelo Executivo, de um projeto de lei à Câmara para que uma nova etapa do programa seja formalmente criada.
