A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, a Fenavist, estima que mais de 100 mil pessoas atuem de forma clandestina na área de vigilância e segurança no estado do Rio. O número representa cerca do dobro do efetivo de profissionais que trabalham regularmente no setor, atualmente em torno de 53 mil.
A estimativa ganha destaque após a morte do ciclista Cláudio Rafael Landeiro Moreira, de 37 anos, espancado por um segurança clandestino na madrugada do último dia 12, em Copacabana. Segundo a investigação, ele foi acusado injustamente de ter roubado uma bicicleta e recebeu 63 golpes de porrete. Dois entregadores também teriam participado das agressões.
Preso pelo crime, Davi Santos Machado afirmou em depoimento que recebia R$ 1.500 por mês para integrar um grupo de cinco homens responsável por vigiar uma área de Copacabana, incluindo o trecho da Rua Barata Ribeiro onde Cláudio foi abordado. A investigação da 12ª DP aponta que pelo menos outro grupo atua nas proximidades.
Segundo o Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio, a segurança irregular tem crescido em diferentes regiões do estado, principalmente em áreas de intenso comércio. O diretor da entidade, Leandro Siqueira, afirma que há profissionais sem qualificação atuando em bairros como Madureira, Niterói, São Gonçalo e na Zona Oeste e Zona Sul da capital.
A atividade de vigilância privada é regulamentada pela Polícia Federal e exige, entre outros requisitos, curso de formação específico, aptidão e ausência de antecedentes criminais. A realização de rondas ou vigilância em vias públicas, por pessoas armadas ou não, é considerada segurança privada clandestina, com exceções previstas em lei.
A investigação sobre a morte de Cláudio também identificou pelo menos três comerciantes que teriam contratado os serviços do grupo. Eles devem ser ouvidos pela polícia. Segundo a Lei 14.967/2024, quem contrata segurança privada de forma irregular também pode ser responsabilizado.
Para o presidente da Federação das Empresas de Segurança, Flávio Sandrini, contratantes devem verificar se a empresa responsável pelo serviço está regularizada e podem sofrer sanções caso contratem segurança em desacordo com a legislação.
