A Justiça do Rio determinou, nesta segunda-feira (10), o cumprimento da sentença que suspendeu por oito anos os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos). A medida pode afetar a candidatura dele ao Governo do Estado, mas uma eventual inelegibilidade ainda terá de ser analisada pela Justiça Eleitoral.
A decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Segundo o magistrado, a condenação tornou-se definitiva após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar um recurso apresentado pelo ex-governador.
Garotinho foi condenado por improbidade administrativa em um caso envolvendo o desvio de recursos da Saúde. As irregularidades ocorreram em um programa implantado em 2005, quando ele ocupava o cargo de secretário de Governo na gestão da então governadora Rosinha Garotinho.
Ministério Público pediu cumprimento imediato da sentença
A execução da condenação havia sido solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Na petição, o promotor Alexey Kolobouff pediu que a Justiça determinasse, com urgência, o cumprimento da sentença e comunicasse ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão dos direitos políticos de Garotinho.
O Ministério Público argumentou que não havia mais possibilidade de recurso após a decisão do STF, proferida no ano passado pelo ministro Dias Toffoli.
O promotor também destacou a necessidade de uma definição rápida por causa do calendário eleitoral. Garotinho é candidato ao Governo do Estado pelo Republicanos e o período de registro das candidaturas está em andamento.
Defesa afirma que período de suspensão já terminou
A defesa de Anthony Garotinho contestou a determinação. Segundo os advogados, a condenação transitou em julgado em 1º de agosto de 2018 e os recursos apresentados posteriormente não foram admitidos por terem sido protocolados fora do prazo.
Para a defesa, as decisões posteriores dos tribunais superiores tiveram efeito apenas declaratório. Dessa forma, o período de oito anos de suspensão dos direitos políticos teria terminado em 1º de agosto de 2026.
Os advogados sustentam que insistir no cumprimento de uma penalidade que consideram encerrada viola a Lei de Improbidade Administrativa e a segurança jurídica. A defesa também alega que a pretensão de execução estaria prescrita desde junho e, por isso, o pedido do Ministério Público não teria amparo jurídico.
Ainda segundo a nota, Garotinho estaria em pleno exercício de seus direitos políticos. Os advogados afirmaram que a situação será demonstrada no processo e que qualquer questionamento sobre a elegibilidade deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral durante o exame do registro da candidatura.
Republicanos escolhe major da PM para vice de Garotinho
O Republicanos oficializou, no último dia 6, a major da Polícia Militar Elaine Gonçalves, do Partido Democrata, como candidata a vice-governadora na chapa de Anthony Garotinho. Elaine tem 49 anos e integra a Polícia Militar há 24 anos.
Inicialmente, o partido havia anunciado o coronel Venâncio Moura, da Democracia Cristã (DC), para a vaga. A composição foi inviabilizada depois que a legenda decidiu apoiar a candidatura de Eduardo Paes ao Governo do Estado durante a convenção partidária.
Com informações do G1.
