O Rioprevidência publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (28), um ato normativo que altera a regulamentação interna e estabelece critérios mais rígidos para contratação e credenciamento de instituições financeiras, gestoras e administradoras de fundos de investimento aptos a manejar os recursos previdenciários dos servidores públicos do estado.
O “cerco” torna mais rígidas as regras para investimentos de alto risco e acontece após meses de investigações envolvendo aportes arriscados feitos pelo Rioprevidência em fundos ligados ao Banco Master.
Novas diretrizes seguem parâmetros rigorosos
A nova portaria passa a exigir que qualquer gestor ou administrador financeiro responsável pelos ativos da previdência do estado atenda aos seguintes parâmetros de mercado:
- Restrição ao segmento S1 (bancos e conglomerados prudenciais de grande porte e perfil de risco mais estrito): somente instituições autorizadas pelo Banco Central e classificadas nesse segmento poderão receber aplicações do fundo.
- Proibição de concentração excessiva: administradores de fundos não poderão ter mais de 50% dos seus ativos sob gestão vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
- Filtro de integridade: a autarquia passa a exigir histórico limpo sem condenações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos últimos cinco anos, além de avaliações de risco (ratings) de pontuação alta fornecidas por agências internacionais de risco (como Fitch, Moody’s e S&P).
- Transparência e governança: obrigatoriedade de declaração de todos os custos, comissões, taxas e potenciais mecanismos de rebate, além de operação direta no mercado sem o uso de intermediários ou prepostos.
E onde o escândalo do Banco Master se encaixa?
A mudança nas medidas faz parte de uma série de medidas para impedir novos aportes de risco após o escândalo bilionário envolvendo aportes de risco da autarquia no Banco Master.
Investigações conduzidas pela Polícia Federal e alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontaram que a antiga gestão do Rioprevidência alocou cerca de R$ 3 bilhões —o equivalente a mais de 25% de todo o seu patrimônio da época — em papéis, letras financeiras e fundos vinculados ao Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central e também é alvo de investigações.
Além disso, o TCE-RJ identificou baixa rentabilidade, falta de garantias líquidas e alta concentração de ativos, levando a Corte de Contas a proibir novos investimentos com o grupo. Diante do risco de calote e de apurações que miraram ex-gestores do fundo, o governo do estado editou normativos internos e o Rioprevidência recorreu à Justiça para resgatar valores aplicados em fundos como o Arena e o Revolution.
A exigência atual da classificação S1 inviabiliza que bancos e corretoras de médio porte sem o teto máximo de proteção prudencial — perfil em que se enquadrava o Banco Master no momento dos aportes — voltem a captar os recursos destinados ao pagamento de mais de 230 mil aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro.
COM FÁBIO MARTINS.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/rioprevidencia-endurece-regras-pos-master/
