O governo do estado do Rio ingressou na Justiça, nesta quinta-feira (16), com três ações para tentar recuperar R$ 616,6 milhões investidos pelo Rioprevidência em fundos administrados por empresas ligadas ao conglomerado do Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial.
As ações foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), que também pediu o bloqueio de bens de gestoras, administradores e diretores envolvidos nos investimentos, com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos recursos públicos.
Os processos têm como alvo aplicações realizadas nos fundos Revolution e Texas I FIA. Uma terceira ação, que busca a exibição de documentos relacionados às operações, tramita sob segredo de Justiça.
Segundo a PGE, o Rioprevidência aplicou R$ 481,4 milhões no Fundo Revolution, administrado pela Master Corretora. Embora o patrimônio atual do fundo esteja estimado em R$ 567,8 milhões, a Procuradoria afirma que a carteira de ativos está sob sigilo e é composta por títulos privados com remuneração de até 180% do CDI, considerada incompatível com os padrões de mercado e sem transparência suficiente sobre garantias, devedores e critérios de precificação.
Na petição, a PGE sustenta que há risco concreto de prejuízo aos cofres públicos.
“Aplicaram-se os recursos previdenciários em papéis privados, dotados de uma remuneração totalmente descolada da realidade, sem transparência suficiente sobre lastro, devedores, garantias, vencimentos e critérios de precificação, com fortes evidências de gestão irresponsável. Essa é a ‘tempestade perfeita’ que torna óbvio que o calote aos cofres públicos é real e iminente”, afirma um trecho da ação.
A Procuradoria também aponta que a gestora Acura aprovou alterações no regulamento de um fundo investido — o FIDC Eicon — que teriam prejudicado diretamente os cotistas, entre eles o Rioprevidência. As mudanças incluíram a renúncia a direitos de voto e a ampliação em 48 meses do prazo para amortização dos investimentos.
Fundo que recebeu R$ 150 milhões em investimentos do Rioprevidência perdeu mais de 90% em um ano
Na segunda ação, a PGE questiona investimentos de R$ 150 milhões realizados pelo Rioprevidência no Fundo Texas I FIA. De acordo com o Estado, o patrimônio da aplicação despencou mais de 90% em apenas um ano, passando para cerca de R$ 14,8 milhões.
A Procuradoria atribui a desvalorização a uma suposta operação coordenada envolvendo ações da Ambipar. Segundo a ação, entre julho e agosto de 2024, a Trustee DTVM teria promovido compras em larga escala dos papéis por meio de fundos de investimento, elevando artificialmente o preço das ações.
“O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público cotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento”, afirma a petição.
PGE pede bloqueio de imóveis, veículos e até criptomoedas para garantir ressarcimento
No caso do Fundo Revolution, a PGE pede que a Justiça impeça a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários de barrar o resgate de R$ 481 milhões solicitado pelo Rioprevidência, previsto para ocorrer em 17 de agosto. Também requer o arresto de bens da gestora Acura e dos diretores Fernando Luiz de Senna Figueiredo e Ana Cristina Guerreiro Bezerra.
Já na ação referente ao Texas I FIA, a Procuradoria solicita a indisponibilidade de bens da gestora Axor, da Trustee DTVM e dos diretores Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues, além da apresentação de auditoria independente sobre a situação do fundo.
Ao todo, os pedidos de bloqueio somam R$ 616,6 milhões e incluem imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, ações, marcas e até criptoativos pertencentes aos réus.
Os investimentos do Rioprevidência em ativos ligados ao Grupo Master também são investigados pela Polícia Federal. Conforme estimativa da corporação, o fundo previdenciário estadual aplicou cerca de R$ 3,7 bilhões em produtos financeiros relacionados ao conglomerado durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Com informações do blog do Octavio Guedes no portal “g1”.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/estado-acoes-rioprevidencia-banco-master/
