Projeto enviado pelo prefeito Washington Quaquá cria as secretarias de Grandes Obras e Igualdade Racial; proposta recebeu apenas uma abstenção
A Câmara Municipal de Maricá aprovou, nesta quinta-feira (25/06), o projeto de lei complementar enviado pelo governo do prefeito Washington Quaquá que promove uma nova reorganização administrativa na Prefeitura e na Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, a Somar.
A matéria foi aprovada por ampla maioria. A única abstenção foi da vereadora Rita Rocha (PT), que integra a base aliada ao governo. Os vereadores de oposição Chiquinho (PL) e Ricardinho Netuno (PL) não estavam presentes na sessão.
Entre as principais mudanças está a criação de duas novas pastas na administração municipal: a Secretaria Municipal de Grandes Obras e a Secretaria Municipal da Igualdade Racial.
A Secretaria de Grandes Obras ficará responsável pelo planejamento, pela coordenação e pelo acompanhamento dos grandes projetos de infraestrutura e das intervenções urbanas consideradas estratégicas para o município. A estrutura deverá monitorar a execução física e financeira dos empreendimentos e atuar em conjunto com outros órgãos da Prefeitura.
Já a Secretaria da Igualdade Racial terá como atribuição formular e acompanhar políticas públicas de enfrentamento ao racismo, valorização da população negra, proteção dos povos e comunidades tradicionais e promoção da diversidade étnico-racial.
Somar terá diretorias extintas e nova divisão por bairros
Uma das principais alterações acontece na estrutura da Somar. O projeto extingue as diretorias operacionais de Obras Diretas, Obras Indiretas, Coleta, Resíduos e Varrição e Parques e Jardins.
As atividades serão concentradas na nova Diretoria de Operações Integradas por Bairros. A proposta é organizar equipes, equipamentos e serviços por regiões da cidade, reunindo ações de conservação urbana, limpeza, coleta de resíduos, manutenção, obras e cuidados com parques e jardins.
A nova diretoria também deverá elaborar um mapa operacional do município, identificar gargalos, acompanhar a produtividade das equipes e levantar a situação de máquinas, caminhões, equipamentos e contratos utilizados pela autarquia.
O projeto cria ainda uma Diretoria de Governança em Licitações dentro da Somar. A unidade ficará responsável por organizar e acompanhar os processos de contratação, desde a preparação dos documentos até as licitações, contratações diretas, prorrogações e alterações contratuais.
Governo cria estruturas para fiscalizar organizações sociais
Outra mudança será a criação de duas subsecretarias vinculadas à Secretaria Executiva de Gestão de Governo.
A Subsecretaria de Assuntos Estratégicos ficará encarregada de acompanhar metas, programas prioritários, cronogramas e projetos estruturantes da Prefeitura.
Já a Subsecretaria de Avaliação de Organizações Sociais e Entidades do Terceiro Setor terá a função de monitorar contratos de gestão, termos de colaboração, convênios e outros instrumentos firmados pelo município com organizações sociais, organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos.
A reforma também cria um núcleo especializado dentro da Secretaria de Governança em Licitações e Contratos para acompanhar obras, serviços de engenharia e contratações consideradas estratégicas ou de maior complexidade.
O texto amplia ainda as atribuições da Procuradoria-Geral do Município em áreas como grandes obras, concessões, parcerias, contratações complexas, prevenção de litígios e gestão de riscos jurídicos.
A Prefeitura também fica autorizada a estruturar o suporte municipal à Central da Dívida Ativa da Comarca de Maricá, por meio de uma possível cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é reforçar a cobrança e a recuperação de créditos devidos ao município.
Prefeitura estima economia de R$ 6,7 milhões por ano
Apesar da criação de novas secretarias, subsecretarias e diretorias, o estudo de impacto financeiro apresentado pelo governo aponta uma redução mensal de aproximadamente R$ 504,7 mil na folha de pagamento.
Considerando remunerações, 13º salário e férias, a Prefeitura estima uma economia anual de cerca de R$ 6,73 milhões.
Segundo o projeto, a reorganização atinge cargos comissionados e não prevê a extinção de cargos efetivos, empregos públicos ou direitos dos servidores. Funcionários efetivos que atuam nas áreas modificadas poderão ser remanejados para outras unidades da Somar ou do Poder Executivo.
Com a aprovação dos vereadores, o texto seguirá os trâmites necessários para ser sancionado e regulamentado pelo prefeito Washington Quaquá.
