Proposta aprovada pelos vereadores prevê a presença de médicos-veterinários nas equipes multiprofissionais da Atenção Primária e na Vigilância em Saúde do município
A Câmara Municipal de Maricá aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Fabricinho do Horta (PSD) que prevê a inclusão do médico-veterinário da família nas Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, conhecidas como eMulti, e na Vigilância em Saúde da rede municipal.
A proposta busca ampliar a participação dos profissionais de Medicina Veterinária nas políticas públicas de saúde, especialmente em ações de prevenção de doenças transmitidas entre animais e seres humanos, controle de zoonoses, vigilância sanitária, segurança alimentar e educação da população.
Pelo texto aprovado, o município deverá incluir pelo menos um médico-veterinário em cada modalidade de equipe eMulti existente em Maricá — Ampliada, Complementar e Estratégica —, além de garantir a presença do profissional na Vigilância em Saúde.
O projeto estabelece que a inclusão deverá seguir as diretrizes da Portaria nº 635, de maio de 2023, do Ministério da Saúde, e os parâmetros técnicos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto tem como base o conceito de Saúde Única
Autor da proposta, o vereador Fabricinho do Horta defende que a participação dos veterinários nas equipes municipais representa um avanço para a saúde pública de Maricá.
O projeto é fundamentado no princípio da “Saúde Única”, abordagem que considera que a saúde dos seres humanos, dos animais e do meio ambiente está diretamente relacionada.
Na prática, o médico-veterinário poderá atuar ao lado de profissionais como médicos, psicólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, sanitaristas e profissionais de educação física, contribuindo para o planejamento e desenvolvimento de ações nos bairros atendidos pela rede municipal.
Entre as atribuições previstas estão a identificação de riscos sanitários, prevenção e controle de zoonoses, orientação sobre vacinação e cuidados com animais, fiscalização de alimentos de origem animal e participação em ações de vigilância epidemiológica e ambiental.
Atuação nos bairros
De acordo com a justificativa apresentada por Fabricinho, a presença do médico-veterinário pode ser especialmente importante em áreas com problemas de saneamento, moradias precárias, circulação de animais abandonados e maior exposição da população a doenças.
O profissional também poderá participar de atividades educativas em escolas, creches, igrejas, unidades de saúde e equipamentos da assistência social, além de orientar moradores sobre guarda responsável, alimentação, vacinação e prevenção de doenças.
O texto cita enfermidades como leishmaniose, leptospirose, raiva, toxoplasmose e outras doenças que podem estar relacionadas à interação entre pessoas, animais e o ambiente.
A proposta também prevê que os dados epidemiológicos e as características de cada região sejam considerados para definir a distribuição e a atuação dos profissionais.
Passaporte Universitário
Outro argumento apresentado pelo vereador Fabricinho do Horta é o aproveitamento dos profissionais formados por meio do Passaporte Universitário, programa municipal que concede bolsas para moradores de Maricá estudarem em instituições particulares.
Segundo o parlamentar, a inclusão dos veterinários na rede de saúde pode representar um retorno social do investimento realizado pelo município na formação desses estudantes.
A proposta ainda permite que o Poder Executivo regulamente os critérios de atuação, promova a integração dos veterinários com os demais profissionais e desenvolva programas de capacitação e educação permanente.
As despesas necessárias para a implantação da medida deverão ser custeadas por dotações próprias do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, caso seja necessário.
Com a aprovação pelos vereadores, o projeto representa um passo para ampliar a atuação dos médicos-veterinários dentro da estrutura da saúde pública de Maricá, aproximando as políticas de proteção animal, vigilância sanitária e prevenção de doenças das equipes que atendem diretamente a população nos bairros. Agora, o projeto vai para a sanção do prefeito Washington Quaquá (PT).
