A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 pessoas ligadas à Voepass pela queda de um avião da companhia em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. O acidente matou os 62 ocupantes da aeronave, entre passageiros e tripulantes. Com a decisão, os denunciados passam a responder a uma ação penal pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Leonardo Limeira Santos, da 9ª Vara Federal de Campinas. Segundo o magistrado, a denúncia apresenta informações suficientes para dar início ao processo e permite que os acusados se defendam. Ele ressaltou, porém, que o recebimento da denúncia não significa condenação e que a responsabilidade de cada um será analisada durante a produção de provas.
Os 12 réus deverão apresentar suas defesas por escrito no prazo de dez dias. Depois dessa etapa, a Justiça vai analisar os argumentos apresentados e dar andamento à instrução processual. O MPF também pediu a definição de um valor mínimo para reparar os danos relacionados às condutas atribuídas aos denunciados, mas o juiz deixou a análise do pedido para a sentença.
MPF aponta falhas na manutenção e na segurança
Na denúncia, a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez afirma que a queda do avião não foi um episódio isolado, mas o resultado de uma sequência de falhas na manutenção preventiva e na gestão da segurança da companhia.
Segundo o Ministério Público, a empresa teria descumprido normas de segurança e reduzido as atividades de manutenção das aeronaves, mesmo diante de problemas que poderiam comprometer as operações. A denúncia também aponta que dificuldades financeiras teriam contribuído para a continuidade das atividades sem condições adequadas de segurança.
O documento sustenta ainda que falhas no sistema de degelo das aeronaves teriam sido ocultadas e que aviões eram enviados para rotas com condições severas de congelamento, mesmo diante dos riscos. Para o MPF, há indícios de relação entre as decisões dos gestores e o acidente.
A denúncia também afirma que a falta de registros de problemas nas aeronaves por parte dos pilotos não seria resultado de negligência, mas de uma suposta orientação da alta administração da empresa.
Quem são os 12 réus
Entre os denunciados estão o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outros profissionais que ocupavam cargos de direção e funções técnicas e operacionais na companhia.
Confira os nomes e as funções atribuídas a eles:
- José Luiz Felício Filho — diretor-presidente da Voepass;
- Marcos Hiroyuki Sato — despachante operacional de voo, responsável pelo voo 2283;
- Alex de Souza Leandro — mecânico;
- William Schmidt Agatz — gerente do Centro de Controle Operacional;
- Juliano Flores Pacheco — gerente do Centro de Controle de Manutenção;
- Raphael Limongi de Figueiredo — chefe do Centro de Controle Operacional;
- Marcel Sarquis Moura — diretor de Operações;
- Tiago Passucci Morani — gerente de Engenharia e inspetor-chefe;
- Carlos Alberto Costa — diretor de Manutenção;
- Eric Consoli — diretor técnico;
- Rafael Gimenez Rodrigues — piloto-chefe;
- David da Costa Faria Neto — diretor de segurança operacional.
A decisão judicial também negou o pedido da autoridade policial para suspender os certificados de habilitação técnica dos denunciados durante o processo. O juiz considerou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já havia recebido os documentos para avaliar as medidas administrativas cabíveis. Ele, no entanto, não descartou a possibilidade de rever a questão caso surjam novos elementos.
O processo continua sob segredo de Justiça, mas o magistrado determinou que o MPF se manifeste, em cinco dias, sobre a possibilidade de tornar os autos públicos.
Acidente matou 62 pessoas
O avião, um ATR 72-500, havia decolado de Cascavel, no Paraná, e seguia para São Paulo quando caiu em Vinhedo, em 9 de agosto de 2024. A aeronave transportava 58 passageiros e quatro tripulantes. Todos morreram.
Dados de rastreamento indicaram que o avião perdeu cerca de 13 mil pés de altitude em aproximadamente dois minutos. A queda ocorreu cerca de 20 minutos antes do horário previsto para o pouso, e a aeronave atingiu o quintal de uma residência em um condomínio.
Um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego também apontou que a fadiga dos pilotos pode ter contribuído para o acidente. A fiscalização identificou problemas nas escalas de trabalho, falta de controle efetivo da jornada e descumprimento dos períodos de descanso previstos na legislação dos aeronautas.
As irregularidades resultaram em dez autos de infração, com multas que somam cerca de R$ 730 mil. A empresa também foi notificada por deixar de recolher mais de R$ 1 milhão em valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em junho de 2025, a Anac cassou definitivamente o certificado de operação da Voepass, que já estava com as atividades suspensas desde março daquele ano. Em abril de 2025, a companhia havia entrado com um pedido de recuperação judicial.
