Os vereadores do Rio concluíram, nesta terça-feira (23), a votação do Projeto de Lei 2.074/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê arrecadação de R$ 45,184 bilhões para o próximo ano e recebeu mais de 160 emendas parlamentares, das quais cerca de 60 foram incorporadas ao texto final. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito.
A LDO define as metas fiscais e as prioridades da administração municipal, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O texto trata, entre outros pontos, das despesas de capital, do equilíbrio entre receitas e gastos, dos critérios para limitação de empenho e das regras de controle e avaliação dos programas financiados com recursos públicos.
Entre as alterações aprovadas está uma emenda do vereador Willian Siri (PSOL), que prevê a destinação de recursos para a atualização dos valores pagos aos servidores municipais a título de vale-refeição e alimentação. Outra emenda incorporada ao projeto, de autoria do vereador Flávio Valle (PSD), estabelece prioridade para obras e serviços de drenagem e contenção, com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta do município a eventos climáticos extremos.
Na mesma sessão, os vereadores derrubaram três vetos totais do Poder Executivo. Com isso, os projetos seguirão para promulgação pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD).
Um dos projetos restabelecidos é o PL 3.671/2024, de autoria do vereador Átila Nunes (PSD), que reconhece como patrimônio cultural imaterial da cidade o Festival Àgbádó – Festival de Òsóòsí. Também foi mantido o PL 1.230/2025, da vereadora Gigi Castilho (PL), que denomina como ruas Um, Dois, Três e Quatro vias sem nome localizadas em Santa Cruz.
Os parlamentares ainda rejeitaram o veto ao PL 1.259/2025, da vereadora Thais Ferreira (PSOL), que dá o nome de Praça Pai Santana (1939-2011) ao espaço público situado entre a Rua Dom Meinrado e a Avenida Rotary Internacional, em São Cristóvão.
