Um levantamento elaborado pelo gabinete do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), encaminhado ao Ministério Público do Rio (MPRJ), ao governo do estado, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mostra que as promoções por bravura na Polícia Civil dispararam nos últimos 5 anos e passaram a representar 40% de todas as progressões funcionais durante a gestão do ex-secretário Felipe Curi, que deixou o cargo para concorrer à deputado federal pelo Partido Progressistas (PP).
De acordo com o documento, durante o tempo que permaneceu à frente da pasta, Curi deu uma média de 2 bravuras por dia. Há 6 anos, porém, esse tipo de aumento ocorria de forma bem mais rara: eram concedidos cerca de 5 por ano.
O Ministério Público estadual abriu um inquérito civil na 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital do Ministério Público do Rio para apurar se há irregularidades ou favorecimentos na concessão de promoção por bravura no âmbito da Polícia Civil.
Relatório de Flávio Serafini mostra aumento expressivo nas concessões
O relatório mostra que entre 2024 e março de 2026, na gestão Curi, foram 1.095 concessões de bravura, representando o maior patamar da série histórica.
Um recorte dos dados por gestão reforça essa explosão de promoções: antes, as concessões estavam na casa das centenas, com 339 na gestão anterior, e saltaram para mais de mil com Curi.
O relatório afirma ainda que o instituto da bravura, criado nas décadas de 1980 para reconhecer atos excepcionais, teria sido “desvirtuado” ao longo do tempo. Segundo o documento, a legislação atual permite definições genéricas, o que abre espaço para decisões subjetivas.
Além disso, o texto aponta que as promoções por bravura têm ocupado vagas que deveriam ser destinadas a critérios tradicionais de progressão, provocando um “estrangulamento” no topo da carreira.
Outro ponto levantado pelo relatório é uma possível correlação entre o aumento das promoções e operações policiais com alta letalidade, como ações nos Complexos do Alemão da Penha, em 2025, em 121 mortos, e Jacarezinho, em 2021, com 28 mortos, visto que o benefício concedido pode criar um incentivo indireto para ações de confronto.
Suspeitas de autopromoção
O documento apresentado elaborado pelo gabinete do deputado também aponta indícios de irregularidades envolvendo membros da cúpula da Polícia Civil. Entre os casos citados está o de gestores que teriam sido beneficiados com promoções durante ou após suas próprias gestões, como a promoção do então secretário Felipe Curi, publicada em dezembro de 2025, além de benefícios concedidos a integrantes próximos à gestão.
Conforme nota divulgada pelo g1, Felipe Curi nega autopromoção e alega que deu andamento a processos que estavam “represados”, de outras gestões.
“Quando assumi a secretaria, em setembro de 2024, havia mais de 300 processos de bravura parados havia anos, sem qualquer análise. Em cada processo, pode haver vários policiais. Determinei que fossem apreciados, o que é direito do servidor previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil. Ter o processo analisado não significa promoção automática: cada caso passou pelo crivo técnico e legal do Conselho Superior de Polícia, órgão colegiado de 11 membros, responsável por deliberar sobre cada promoção. Ao secretário cabe apenas homologar a decisão do colegiado e mandar publicar no Diário Oficial. O volume de processos analisados reflete o passivo represado que encontrei, não uma flexibilização de critérios”, disse Curi em nota.
Pedido de mudança na lei que regula as promoções
O deputado Flávio Serafini também enviou ao governador em exercício Ricardo Couto uma indicação pedindo a mudança na lei que regula as promoções, incluindo revisão do modelo atual.
Com informações do G1.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/promocoes-bravura-policia-civil/
