O Governo do Rio de Janeiro formalizou nesta segunda-feira (22) a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo Governo Federal para renegociar débitos dos estados com a União. Com a medida, o estado deixa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual estava submetido desde 2022.
Atualmente, a dívida fluminense supera R$ 210 bilhões. Com a adesão ao Propag, o estado poderá refinanciar o débito em até 30 anos, com juros menores e redução no valor das parcelas mensais. Segundo o governo federal, os pagamentos deverão cair de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões por mês, aumentando gradualmente nos primeiros cinco anos.
A adesão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, durante cerimônia realizada no Rio de Janeiro. Segundo Couto, a renegociação poderá gerar uma economia superior a R$ 40 bilhões no longo prazo.
O Propag mantém a correção da dívida pela inflação, mas reduz os juros reais, que poderão variar entre 0% e 2%, dependendo do cumprimento de metas fiscais e investimentos em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e meio ambiente.
Para participar do programa, o Rio terá de cumprir uma série de exigências, como limitar o crescimento das despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e destinar parte dos recursos economizados para investimentos sociais. O estado também terá que fazer uma entrada equivalente a 20% do valor da dívida.
Dados do Tesouro Nacional apontam que o Rio de Janeiro é atualmente o segundo estado mais endividado do país. Especialistas avaliam que as novas condições são mais favoráveis, mas ressaltam que o equilíbrio das contas públicas continuará dependendo de controle dos gastos e disciplina fiscal.
Segundo estimativas do governo estadual, a adesão ao Propag permitirá destinar cerca de R$ 900 milhões para áreas sociais em 2026 e mais de R$ 2 bilhões em 2027, com prioridade para educação, saúde e segurança.
