O governo do estado do Rio suspendeu os repasses financeiros ao projeto “Balcão do Consumidor” por conta dos indícios de irregularidades e da falta de transparência identificados após auditoria no programa, que tinha orçamento estimado em R$ 52 milhões.
O programa previa a criação de 20 postos de atendimento e foi implantado na gestão do ex-secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, que comandava a pasta durante a passagem de Cláudio Castor (PL) pelo governo do estado. Ele foi exonerado em abril.
A suspensão foi determinada pelo governador em exercício Ricardo Couto, após recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE).
Governo já tinha transferido R$ 17 milhões
Do total orçado para o contrato, o governo já havia transferido aproximadamente R$ 17 milhões. A liberação da segunda parcela acabou bloqueada de forma cautelar após auditorias apontarem fragilidades nos mecanismos de controle, monitoramento e prestação de contas do Balcão do Consumidor.
Conforme os relatórios técnicos, o programa não apresentou documentos suficientes sobre os gastos realizados. A auditoria também identificou potencial risco de dano ao erário. Além disso, a AGE indicou que o Procon-RJ não apresentou os elementos necessários para confirmar a aplicação da verba já repassada.
Castro autorizou contrato mesmo após alerta da Controladoria
Antes mesmo da assinatura do convênio, a Controladoria Geral tinha emitido um parecer que alertava sobre o “risco de reincidência em futuras parcerias”.
O aviso baseou-se no fato de a entidade escolhida para executar o programa — a ONG Contato, atual Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CPASC) — já ter sido condenada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ),com ordem de devolução de R$ 27 milhões por outro projeto.
Apesar do alerta técnico, o então governador Cláudio Castro autorizou a contratação seis dias após a emissão do documento.
MPRJ comparou Balcão do Consumidor a programa da Ceperj
O Ministério Público do Rio (MPRJ) também instaurou um procedimento para apurar a contratação, a execução e a destinação das verbas do programa. A representação que originou o inquérito compara a estrutura do Balcão do Consumidor à da antiga Casa do Consumidor, iniciativa vinculada ao escândalo de desvios da Fundação Ceperj em 2022.
O que dizem as partes
Em resposta às investigações, o ex-governador Cláudio Castro declarou que a responsabilidade técnica, a fiscalização e a prestação de contas do Balcão do Consumo cabiam exclusivamente à Secretaria de Defesa do Consumidor e aos seus respectivos gestores.
O ex-secretário Gutemberg Fonseca defende a legalidade da escolha da ONG por meio de chamamento público e negou qualquer semelhança entre o Balcão do Consumidor e o modelo de atendimento adotado no caso Ceperj.
Por fim, o Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CPASC) contestou os apontamentos de irregularidade e afirmou manter a execução regular do projeto. A organização negou a existência de condenação definitiva no TCE-RJ, com a justificativa de que o processo mencionado continua em tramitação.
Com informações da TV Globo.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/couto-suspende-balcao-do-consumidor/
