Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Maricá quer autorizar a realização de uma consulta pública para que a população possa opinar sobre as prioridades de investimento do Fundo Soberano do município.
A proposta, de autoria do vereador Hadesh (PT), prevê que a consulta seja realizada durante as eleições municipais, permitindo que os eleitores indiquem quais áreas devem ser priorizadas no próximo ciclo orçamentário.
De acordo com o texto do projeto, a consulta pública municipal deverá tratar das prioridades do Fundo Soberano, com a possibilidade de a população apontar áreas consideradas essenciais para receber investimentos. Entre os temas listados estão educação, saúde, segurança pública, transporte público, saneamento básico e políticas especiais de direitos humanos.
O projeto também estabelece que caberá ao Poder Executivo promover ações de mobilização e participação social, com o objetivo de ampliar o envolvimento da sociedade no processo de consulta. A proposta ainda prevê comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral dentro do prazo legal de 90 dias antes das eleições municipais, para que sejam adotadas as medidas necessárias à implementação da consulta.
Na justificativa, o vereador defende que a medida busca fortalecer a democracia participativa e ampliar a participação direta da população nas decisões sobre políticas públicas e uso de recursos municipais. O texto cita a Constituição Federal e a possibilidade de realização de consultas populares sobre questões locais durante as eleições municipais, desde que aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal.
A discussão ocorre em um momento em que o uso dos recursos ligados ao Fundo Soberano voltou ao debate público em Maricá. Recentemente, a Prefeitura utilizou parte desses recursos para aportar em projetos por meio da Maricá Global Invest, a MGI.
Segundo nota explicativa assinada pelo diretor-presidente da MGI, Marcelo Batista Gomes, foi estruturada uma operação de financiamento para viabilizar o desenvolvimento do Projeto Maraey, por meio da emissão de debêntures pela empresa Iniciativas e Desenvolvimento Imobiliário – IDB Brasil S/A.
O documento informa que a operação conta com o terreno do empreendimento como garantia, avaliado em R$ 145 milhões. Ainda segundo a nota, a fase inicial prevê um aporte de R$ 112,5 milhões, correspondente às primeiras nove debêntures, com liberação progressiva dos valores conforme o avanço do projeto e o cumprimento de condições previamente definidas.
Na prática, o projeto em tramitação na Câmara busca abrir espaço para que a população participe diretamente da definição das prioridades de aplicação do Fundo Soberano, especialmente diante de decisões recentes envolvendo aportes milionários em projetos considerados estratégicos pelo município.
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Caso avance, a proposta poderá transformar o tema em uma consulta popular nas urnas, permitindo que os moradores de Maricá indiquem quais áreas devem receber maior atenção nos próximos investimentos públicos.
