Três anos depois de ver sua proposta vetada pelo então prefeito Fabiano Horta, o vereador Frank Costa voltou à carga. Em 20 de maio de 2026, ele protocolou na Câmara Municipal de Maricá o Projeto de Lei nº 0133/2026, que retoma a ideia de destinar ônibus da EPT — a Empresa Pública de Transportes — para uso exclusivo de mulheres nos horários de pico.
O novo projeto é praticamente idêntico ao original de 2023. Prevê que ao menos um ônibus da frota municipal circule envelopado na cor rosa, com a identificação “EPT exclusivo para mulheres”, obrigatoriamente das 6h às 9h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira. Fora desse horário, o veículo poderá ter uso misto. O próprio texto batiza informalmente a iniciativa de “Rosinha”.
A proposta proíbe o ingresso de homens nos veículos durante os horários de exclusividade, com exceções previstas: crianças até 12 anos acompanhadas por mulheres, homens que estejam acompanhando mulheres com deficiência e vice-versa. Para garantir o cumprimento, o motorista poderá acionar a Guarda Municipal ou o PROEIS. Infratores poderão ser multados, com valor a ser regulamentado por decreto municipal. Nos terminais, a EPT ficaria responsável por organizar filas de acesso exclusivo feminino. O projeto também determina que os ônibus exclusivos sejam preferencialmente conduzidos por motoristas mulheres.
A diferença em relação ao texto de 2023 está no timing de entrada em vigor: enquanto o projeto original previa prazo de 60 dias após a publicação para implantação, o novo estabelece vigência imediata a partir da data de publicação — o que aumenta a pressão sobre a Prefeitura para uma resposta rápida caso aprovado.
O histórico da proposta é marcado por uma contradição política difícil de ignorar. Em 2023, a Câmara aprovou o projeto por unanimidade. O então prefeito Fabiano Horta (PT) vetou integralmente. Em seguida, os mesmos vereadores que haviam votado a favor mantiveram o veto, enterrando a medida. Não houve explicação pública do Executivo sobre os motivos do veto.
Agora, o cenário político é outro. Maricá tem um novo prefeito, Washington Quaquá (PT), que em 2026 sancionou a Lei da Parada Segura — que permite o desembarque fora dos pontos fixos a partir das 19h para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. A medida avança na direção certa, mas não resolve o problema dentro dos veículos durante o trajeto, que é exatamente o que o novo projeto de Frank Costa pretende enfrentar.
Os dados dão peso à proposta. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 15,3% das brasileiras sofreram assédio em transporte público nos últimos 12 meses — quase o dobro do registrado em 2019. No Rio de Janeiro, foram 2.441 casos de importunação sexual registrados em 2024, o maior número já contabilizado pelo Instituto de Segurança Pública. Pesquisa do Instituto Patrícia Galvão e do Instituto Locomotiva, realizada com mulheres de nove capitais em 2024, mostrou que 97% sentem medo ao se deslocar pela cidade e 71% já sofreram alguma violência durante um trajeto.
O contexto estadual também pressiona. Em março deste ano, a Alerj aprovou a Lei nº 11.143/2026, que ampliou para 24 horas por dia a exclusividade dos vagões femininos no MetrôRio e na SuperVia — política que existe no estado desde 2006 e que o próprio projeto de Frank Costa cita como referência na justificativa.
A EPT de Maricá opera hoje mais de 148 ônibus em 47 linhas, com média de 115 mil embarques diários — o maior sistema de transporte público gratuito do Brasil. O município foi o primeiro com mais de 100 mil habitantes a oferecer tarifa zero universal. A frota existe, o recurso existe e o projeto está protocolado. O que se aguarda agora é a votação na Câmara — e, desta vez, o posicionamento da nova gestão.
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