Rodoviárias e postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV) da cidade do Rio passarão a ser obrigados a oferecer cadeiras de rodas gratuitamente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. É o que diz a Lei 9.421/2026, do vereador Dr. Gilberto (SD) e a Lei 9.422/2026, de autoria da vereadora Gigi Castilho (PL). As medidas foram sancionadas pela Prefeitura do Rio e transformadas em lei após aprovação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Pelas novas regras, os estabelecimentos deveram mantenham ao menos uma cadeira de rodas em condições adequadas de uso, destinada ao atendimento temporário de clientes e usuários que necessitem de auxílio para locomoção.
O objetivo da norma é ampliar a acessibilidade e garantir mais autonomia e segurança para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com dificuldade de mobilidade que utilizam esses espaços diariamente.
De acordo com o texto, o equipamento deverá ficar disponível em local de fácil acesso e identificado de forma visível ao público. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser penalizados conforme prevê a legislação municipal.
Gigi Castilho destacou o crescente envelhecimento da população, que aumenta a necessidade de medidas que garantam a acessibilidade. “Para que a cidade seja verdadeiramente inclusiva e acessível a todos os cidadãos, é fundamental que sejam adotadas medidas concretas para garantir a igualdade de direitos e oportunidades”, afirmou a vereadora.
