A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que autoriza o governo estadual a criar o Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL), estrutura voltada ao apoio técnico em investigações de crimes contra animais no estado.
A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), ainda depende de sanção do governador para entrar em vigor e permite que o IMVL firme convênios com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, universidades e prefeituras.
“A colaboração do Governo Estadual na construção de um instituto de medicina veterinária legal será de suma importância para auxiliar os trabalhos de investigação policial e judicial no setor de crimes contra animais”, defende Amorim.
Pelo texto aprovado, o instituto poderá atuar em parceria com a Polícia Civil, universidades e prefeituras, oferecendo suporte pericial em casos de maus-tratos, intoxicações, lesões e outras situações relacionadas a crimes contra animais.
A justificativa do projeto cita a necessidade de reforço técnico nas investigações após o endurecimento das penas previsto na Lei Federal 14.064/2020, que aumentou a punição para casos de maus-tratos contra cães e gatos.
Segundo Rodrigo Amorim, a criação do instituto busca preencher uma lacuna estrutural na rede pública de atendimento e investigação envolvendo animais vítimas de violência e abandono.
