As unidades básicas de saúde do Estado do Rio poderão contar com espaços destinados à amamentação. A medida está prevista na Lei 11.172/2026, sancionada e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (4). A regulamentação e implementação das estruturas ainda dependem de definição por parte do Executivo estadual.
A norma amplia a Política de Aleitamento Materno no Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Lei 3.731/01, e garante que esses espaços sejam destinados ao atendimento de mães e recém-nascidos, especialmente os nascidos com baixo peso ou prematuros.
De autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), o texto permite a implantação de salas de apoio à amamentação nas unidades da rede básica de saúde.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca assegurar melhores condições para o aleitamento materno, considerado um direito da criança, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Fico muito feliz com a sanção dessa lei pelo governador Ricardo Couto. As salas de apoio, além de garantirem mais privacidade para as mães, irão assegurar a amamentação, direito fundamental do bebê, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, comemora o deputado.
