Se a Constituição vale no Amazonas, por que não vale no Rio?

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Enquanto o Amazonas seguiu à risca o que determina a Constituição ao realizar uma eleição indireta nesta segunda (4) para governador, o debate no Rio de Janeiro caminha em terreno bem mais nebuloso — e perigosamente flexível.

Após as renúncias de Wilson Lima e Tadeu de Souza, a Assembleia Legislativa amazonense fez exatamente o que manda o manual constitucional: assumiu a responsabilidade e elegeu, de forma indireta, Roberto Cidade para cumprir o restante do mandato. Sem improviso. Sem atalhos. Sem “interpretações criativas”.

No papel, a regra é simples. Na prática, nem tanto.

A Constituição é clara: diante da vacância simultânea nos dois últimos anos de mandato, cabe ao Legislativo definir o novo chefe do Executivo. Não é uma opção política — é uma obrigação institucional.

E mais: a linha sucessória também não é um detalhe decorativo. Ela existe justamente para evitar vácuos de poder e garantir estabilidade. O presidente da Assembleia Legislativa é, sim, o sucessor direto em determinadas circunstâncias.

Então surge a pergunta que ninguém consegue ignorar:
se essa lógica foi respeitada no Amazonas, por que, no Rio, ela parece negociável?

Quando cumprir a Constituição vira polêmica

O caso escancara um incômodo: cumprir a Constituição deveria ser o ponto de partida — não o ponto de discórdia. Questionar a aplicação de regras claras abre espaço para algo muito mais grave do que uma disputa política: a relativização institucional.

No Amazonas, a legalidade foi tratada como prioridade. No Rio, a simples possibilidade de o presidente da Assembleia assumir o governo — como prevê a lógica sucessória — já é suficiente para gerar resistência, interpretações divergentes e, claro, disputas de narrativa.

Não se trata de defender nomes, partidos ou grupos políticos. Trata-se de defender o princípio básico de qualquer democracia funcional: as regras precisam valer igualmente para todos.

Se a Constituição é aplicada integralmente em um estado e reinterpretada em outro, o problema deixa de ser jurídico e passa a ser político — com impacto direto na credibilidade das instituições.

Democracia não sobrevive de exceções seletivas. No mínimo curioso, ou quem sabe, conveniente.

 



Com informações da fonte
https://coisasdapolitica.com/opiniao/04/05/2026/se-a-constituicao-vale-no-amazonas-por-que-nao-vale-no-rio

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