A deputada Índia Armelau é autora do projeto junto com o deputado Daniel Martins
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 6.758/2025, que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte. A proposta é de autoria da deputada Índia Armelau (PL) e do deputado Daniel Martins (União) e segue agora para análise do governador, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
A iniciativa prevê ações voltadas à ampliação do acesso das mulheres à prática esportiva em diferentes fases da vida, incluindo meninas, adolescentes, adultas, idosas e mulheres com deficiência. O objetivo é fortalecer a participação feminina tanto nas atividades esportivas quanto em funções técnicas, administrativas e de arbitragem.
Entre as medidas previstas estão programas de capacitação continuada para atletas, estímulo à presença de mulheres em cargos de liderança no esporte e incentivo à atuação feminina em equipes de arbitragem. O projeto também estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento da violência contra atletas e para a produção de dados estatísticos que subsidiem políticas públicas voltadas à redução das desigualdades de gênero no setor.
O texto ainda prevê incentivo à destinação de recursos de patrocínio para projetos esportivos e paradesportivos femininos e orienta a promoção da igualdade de gênero nos valores das premiações em competições realizadas no estado, respeitada a autonomia das entidades organizadoras.
