Diante do aumento dos casos de feminicídio no Brasil — mais de 1.500 mulheres assassinadas em 2025 — e da frequência de episódios alarmantes noticiados diariamente em todo o país, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Rio realizou, nesta terça-feira (24/03), uma audiência pública para discutir falhas na aplicação de medidas protetivas para mulheres em situação de violência.
Presidente do colegiado, o vereador Marcos Dias destacou que, nos últimos cinco anos, houve uma escalada na violência. “Mais do que tratar o mês de março como o mês das mulheres, é preciso debater a violência e o feminicídio nos 365 dias do ano e, principalmente, transformar esse debate em ações concretas”, afirmou.
A secretária municipal de Assistência Social, Martha Rocha, relembrou a evolução do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, iniciada na década de 1980. “Muitas mulheres chegavam às delegacias para registrar ocorrência e eram desencorajadas por policiais”, disse. Ela citou a criação das delegacias especializadas, em 1986, e a Lei Maria da Penha, de 2006, como marcos importantes. “A medida protetiva é uma ferramenta fundamental, mas precisa estar integrada a uma rede que envolva delegacias, centros de referência, abrigos, patrulhas e a Comissão de Direitos Humanos. Essa articulação fortalece a proteção às mulheres”, explicou.
Ao mencionar o assassinato da soldado Gisele Alves, morta pelo marido em São Paulo, no mês passado, o secretário municipal de Direitos Humanos, Edson Santos, afirmou que a violência de gênero tem características epidêmicas. “Não tem dia nem hora. O Brasil está entre os países com maiores índices desse tipo de crime”, alertou. Para ele, é essencial ampliar a participação masculina nos debates.
Representando o Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) e a OAB da Barra, a médica Selma Sabrá relatou a realidade enfrentada nos hospitais. “Muitas mulheres chegam gravemente feridas e ainda assim têm medo de denunciar, frequentemente por causa dos filhos”, afirmou. Ela defendeu que a educação desde a infância é essencial para promover o respeito às mulheres.
Atendimento humanizado e tecnologia como aliados
A médica legista Roberta Lima ressaltou a importância do atendimento inicial para responsabilização dos agressores. “É fundamental garantir o acolhimento humanizado e a correta documentação das lesões. Sem isso, muitas vítimas acabam desistindo de levar a denúncia adiante”, explicou. Ela também lembrou que o feminicídio foi tipificado no Código Penal em 2015.
A doutora em Direito Sayonara Veras destacou a falta de informação sobre mecanismos de proteção, como o botão do pânico, que aciona a Polícia Militar em situações de emergência. Segundo ela, atualmente há 326 mulheres com o dispositivo e 508 homens monitorados por tornozeleira eletrônica. “Ainda há muitas que não aderem ao recurso, o que pode agravar o cenário”, alertou.
Durante a audiência, a advogada Simone Fernandes relatou ter recebido três pedidos de ajuda. “Em um dos casos, a família se recusa a apoiar a vítima por medo; em outro, há tentativa de flexibilizar medida protetiva contra um agressor já condenado. Ainda enfrentamos estigmas que deslegitimam as mulheres”, afirmou.
Vítima de violência doméstica por 26 anos, Rosângela Teixeira, do Instituto Elas por Elas, compartilhou sua experiência. “Vivi agressões constantes, principalmente psicológicas. Quando consegui me reerguer, entendi a importância da rede de apoio e passei a ajudar outras mulheres a reconstruírem suas vidas”, relatou.
O vereador Marcos Dias voltou a destacar a importância da atuação da área da saúde. “Os profissionais estão na linha de frente e precisam estar preparados para identificar sinais de violência, acolher e registrar corretamente os casos. O município precisa investir em prevenção e protocolos claros”, defendeu.
Ao final, será elaborado um relatório a ser encaminhado aos pré-candidatos ao Governo do Estado, com o objetivo de firmar compromissos públicos de enfrentamento à violência contra a mulher.
Também participaram da audiência o vereador Flávio Pato (PSD), a vereadora Tânia Bastos (Republicanos), o secretário municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados, Rodrigo Corrêa, a psicóloga Cristiane Pereira e a guarda municipal Vanessa Brito, integrante da Patrulha Maria da Penha.
Apresentação teatral encerra o encontro
O evento foi encerrado com a encenação “Antes que o nome se apague”, apresentada ao som de “Maria, Maria”, de Milton Nascimento. A performance abordou temas como sobrecarga emocional, silenciamento, perda de identidade e relações abusivas.
