O relator da CPI do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o ministro Gilmar Mendes fez um “muro de proteção” em torno do colega Dias Toffoli ao suspender a quebra de sigilo do fundo Arleen, que comprou a participação de uma empresa de Toffoli em um resort no Paraná.
— O ministro Gilmar Mendes ressuscitou um processo para sequestrar uma relatoria e firmar um muro de proteção para o colega ministro Toffoli. Agora, anulou a quebra de sigilo do fundo operado pela organização criminosa para fazer pagamentos a terceiros — afirmou.
A decisão de Gilmar atendeu a um pedido da defesa do fundo Arleen, que havia tido os sigilos bancário e fiscal quebrados pela CPI. O colegiado buscava acessar informações sobre a movimentação financeira do fundo, que adquiriu, em 2021, a participação da empresa Maridt, de Toffoli, em um resort no Paraná.
Ao justificar a suspensão, o decano do STF afirmou que a CPI tentou contornar uma decisão anterior da Corte que havia barrado a quebra de sigilo da própria Maridt. Segundo Gilmar, os parlamentares adotaram “expedientes indiretos” para atingir o mesmo objetivo, o que configuraria “ilegalidades flagrantes” e violação da autoridade do Judiciário.
A avaliação é rebatida pelo relator da CPI, que acusa ministros do Supremo de agir de forma coordenada para limitar o avanço das investigações.
— Ainda ontem alertei no plenário do Senado para essa ação articulada por alguns ministros com o objetivo expresso de travar investigações e garantir a impunidade de poderosos. Não têm nenhum constrangimento em rasgar a Constituição e atropelar outro Poder da República — disse.
O fundo Arleen está no centro de uma das frentes de investigação da CPI por sua ligação com estruturas financeiras associadas ao Banco Master. À época da operação, o fundo tinha como cotista o fundo Leal, pertencente ao empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do banco. A gestão dos recursos era feita pela Reag, empresa posteriormente liquidada pelo Banco Central.
Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam que Zettel movimentou R$ 99,2 milhões em um período de sete meses, valor considerado incompatível com sua capacidade financeira. Parte dessas transferências coincide com o período em que o empresário ingressou na sociedade do empreendimento e realizou repasses ao fundo envolvido na operação.
A decisão de Gilmar reforça uma sequência de reveses da CPI no Supremo. Na semana passada, o ministro já havia suspendido a quebra de sigilo da empresa Maridt, ao considerar que o requerimento aprovado pelo colegiado não apresentava fundamentação suficiente e extrapolava o objeto da comissão.
Diante do novo revés, o relator afirmou que pretende recorrer da decisão e intensificar a pressão política contra o STF.
— Vamos resistir em todas as frentes, seja por meio de recursos ao presidente do Supremo ou na luta pela CPI específica para investigar os ministros supostamente envolvidos no escândalo. Essa é a verdadeira defesa da democracia, que só existe com todos iguais perante a lei — afirmou.
Vieira tem articulado a instalação de uma nova comissão, apelidada de “CPI da Toga Master”, com o objetivo de investigar o possível envolvimento de integrantes do Supremo no caso. A iniciativa mira, em especial, Toffoli e o ministro Alexandre de Moraes.
