Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Maricá propõe a criação do Programa Municipal “Água para Todos”, iniciativa que pretende garantir o acesso mais seguro à água potável para famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Maricá Info no WhatsApp e receber as notícias gratuitamente.
A proposta ainda será lida em plenário e, após essa etapa inicial, seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara de Vereadores. Somente depois dessa tramitação o texto poderá ser colocado em votação pelos parlamentares. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará ser sancionado pelo prefeito Washington Quaquá para virar lei.
A proposta ainda será lida em plenário e, após essa etapa inicial, seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara de Vereadores. Somente depois dessa tramitação o texto poderá ser colocado em votação pelos parlamentares. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará ser sancionado pelo prefeito Washington Quaquá para virar lei.
De acordo com o texto do projeto, o programa seria vinculado às secretarias municipais de Assistência Social e Obras, com o objetivo de ampliar o acesso contínuo à água potável para famílias que não possuem reservatórios adequados em suas residências.
Instalação gratuita de reservatórios
A proposta prevê que as famílias beneficiadas recebam uma caixa d’água com capacidade mínima de 500 litros, além de um kit completo de instalação, incluindo boia, conexões e demais itens necessários para o funcionamento do sistema. A instalação seria realizada por equipe técnica da prefeitura, sem custo para os moradores.
Antes da instalação, técnicos do município fariam uma avaliação da estrutura do imóvel para garantir que o reservatório seja instalado com segurança.
Quem poderá receber o benefício
O projeto estabelece alguns critérios para participação no programa. Entre eles:
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
Morar em Maricá há pelo menos dois anos;
Residir em imóvel que não possua caixa d’água, cisterna ou outro reservatório.
A proposta também prevê prioridade para famílias que tenham crianças, idosos ou pessoas com deficiência, além daquelas que vivem em áreas com histórico de interrupções frequentes no abastecimento de água.
Objetivo do programa
Na justificativa do projeto, o autor destaca que muitas famílias enfrentam dificuldades quando há interrupção no fornecimento de água, principalmente aquelas que não têm condições de adquirir um reservatório adequado.
Além de garantir mais autonomia às famílias, a medida também busca reduzir riscos sanitários, já que o armazenamento improvisado de água em recipientes inadequados pode favorecer a contaminação e até a proliferação de doenças.
Caso o projeto avance na Câmara e seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar o funcionamento do programa após a eventual sanção da lei.
