A Secretaria Municipal de Educação de Macaé publicou a Portaria nº 001/2026, que regulamenta a operacionalização da primeira parcela do Programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar — o Cartão Educa Mais Macaé — para o ano letivo de 2026. A medida tem como base a Lei Municipal nº 4.968/2022 e o Decreto Municipal nº 011/2023, que instituem e regulamentam o programa no município.
À frente da iniciativa, o secretário municipal de Educação, Matias Mendes, ressaltou a importância do programa tanto para a garantia do direito à educação quanto para o fortalecimento da economia local. Segundo ele, a liberação da primeira parcela deve injetar cerca de R$ 20 milhões no comércio de Macaé, beneficiando aproximadamente 40 mil estudantes da rede pública municipal.
“Com a regulamentação da primeira parcela do Cartão Educa Mais Macaé, damos mais um passo concreto na garantia do direito à educação com dignidade e equidade. Esse investimento assegura que nossos estudantes iniciem o ano letivo com os materiais e uniformes adequados, reduzindo desigualdades e fortalecendo o processo de aprendizagem. Além disso, é uma política pública que também movimenta a economia local, valorizando o comércio do município”, afirmou o secretário.
Matias Mendes reforçou ainda que a ação representa um compromisso da gestão com as famílias macaenses e com a construção de uma educação pública cada vez mais inclusiva e de qualidade.
O benefício é destinado a estudantes regularmente matriculados e frequentes na rede municipal de ensino. Para ter acesso ao auxílio, é exigida frequência mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para estudantes de 6 a 21 anos incompletos. A concessão da primeira parcela ocorrerá no primeiro semestre de 2026, conforme os valores definidos em tabela anexa à portaria.
O pagamento será realizado pela Secretaria Municipal de Educação por meio de cartão magnético ou tecnologia similar a cartão de débito, operacionalizado por empresa contratada. Os cartões serão entregues diretamente pelas unidades escolares e poderão ser utilizados exclusivamente para a compra de material didático e uniforme escolar.
Os valores do auxílio foram definidos a partir de pesquisa de preços no comércio local e variam conforme a etapa de ensino: Educação Infantil — Feminino: R$ 485,90; Masculino: R$ 481,67; Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), unissex: R$ 488,59; Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), unissex: R$ 493,59.
Os beneficiários terão prazo máximo de 60 dias para utilizar o valor creditado no cartão. Após esse período, o benefício será bloqueado. As compras poderão ser realizadas em estabelecimentos credenciados no município, cuja relação será divulgada no site oficial da Prefeitura de Macaé.
A portaria também define normas para os estabelecimentos participantes do programa, como a proibição de reservar espaço exclusivo para exposição dos produtos do cartão e a obrigatoriedade de oferecer os mesmos itens, com igual qualidade e preço, tanto para o público em geral quanto para os beneficiários do Cartão Educa Mais Macaé, respeitando os limites máximos estabelecidos. O descumprimento das regras poderá resultar em descredenciamento após duas notificações.
